O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que reconhece o estágio feito pelo estudante como experiência profissional. De acordo com o despacho , publicado nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União , o texto desconsidera o caráter pedagógico complementar à formação educacional do estágio e compromete critério de seleção de concursos públicos . A proposta foi aprovada em abril pelo Congresso Nacional e determinava ao Poder Público a responsabilidade de regulamentar as hipóteses em que o período de experiência profissional de estágio valerá para provas de concursos públicos. Para a Presidência , a proposição legislativa é inconstitucional, porque a previsão de regulamentação genericamente atribuída ao Poder Público promove a centralização de competência exclusivamente no presidente da República, em violação à autonomia dos entes federativos e à independência dos Poderes. O veto foi baseado em...
A Secretaria da Saúde de Juazeiro do Norte informa que, até a tarde desta *quarta, 7 de setembro*, o Município notificou 201.629 pacientes, nenhum caso suspeito, 146.277 casos descartados e 55.352 confirmados. 1 paciente hospitalizado, 5 em isolamento domiciliar, 54.627 que já estão recuperados, e 719 óbitos.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.