A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de botar tornozeleira no ex-presidente Jair Bolsonaro não deve comprometer as negociações sobre o tarifaço dos Estados Unidos, disse nesta sexta-feira (18) o vice-presidente Geraldo Alckmin . Ele deu as declarações após se reunir com representantes dos setores de mineração e de energia, dois segmentos que serão bastante afetados pelas medidas do governo de Donald Trump. Em entrevista nesta noite, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços disse que o governo continuará a apostar no diálogo e na negociação. Alckmin lembrou que os Poderes são separados e que o Executivo não pode interferir em decisões do Judiciário. “[A decisão de Moraes] não pode e não deve [afetar as negociações comerciais], porque a separação dos Poderes é a base do Estado, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. Os poderes são independentes. Não há relação entre uma questão política ou jurídica ...
Semace e Instituo Pró Silvestre realizam soltura de cerca de 50 pássaros apreendidos em ações fiscalizatórias
Na última sexta-feira (23), a Superintendência Estadual do Meio Ambiente, em parceria com o Instituto Pró Silvestre, realizou a soltura de cera de 50 aves silvestres apreendidas em operações da Semace e do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA). As aves foram soltas em uma área de preservação ambiental do Estado.
Foram soltos pássaros de espécies Galo-de-campina e Canário-da-terra. Na ocasião, a Superintendência ofereceu apoio logístico, através do translado dos pássaros, além do apoio no momento da soltura dos animais. A gestora ambiental do setor de Fauna da autarquia, Marina Lopes, participou da soltura.
Os animais estavam sob cuidados do Instituto, que atende demandas relacionadas à ações de apreensões, resgate e devoluções voluntárias.
A Semace adverte que, em caso de fiscalizações de aves silvestres, o criador irregular pode ser autuado, e ter suas aves apreendidas.
Como se regularizar
Interessados em exercer a atividade de criação amadora de passeriformes silvestres nativos podem solicitar sua autorização, mediante a apresentação dos documentos necessários junto à Superintendência.
Para renovar a autorização, o criador de passeriformes silvestres amador deve usar o Sistema NATUUR, fornecer as informações solicitadas e anexar a documentação exigida. Após protocolar o processo na Semace deve acessar o Sistema SISPASS e emitir sua licença.
Cabe lembrar que somente após ter o pedido deferido é que poderá exercer a atividade regularmente. Outras informações podem ser obtidas junto à Semace, pelo telefone 0800 275 2233 ou pelo e-mail atendimento.fauna@semace.ce.
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