Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
Durante o Festival do Escargot e Frutos do Mar, que acontece na praia da Taíba nos dias 21 e 22 de setembro, o Senac Ceará promove workshops gratuitos direcionados aos profissionais e empreendedores do segmento do turismo, interessados em desenvolver e aperfeiçoar seus conhecimentos. As aulas acontecem na Escola Alba Herculano, de 14h às 18h. Para participar, é preciso ter mais de 16 anos e preencher o formulário disponível em https://forms.office.com/r/
Na quarta-feira (21), de 14h às 18h, a programação do Senac começa com o workshop Excelência no Atendimento para Garçons/Garçonetes; e segue com o de Boas Práticas na Manipulação de Alimentos, das 16h às 18h. O de Instagram como Ferramenta para Vendas em Negócios de Turismo é ministrado nos dias 21 e 22 de setembro, de 14h às 18h.
O evento é uma realização da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante com apoio do Sistema Fecomércio, por meio do Sesc e Senac, e visa incentivar o potencial turístico e econômico do município, fortalecendo, assim, o distrito como um grande polo gastronômico.
SERVIÇO
Festival do Escargot e Frutos do Mar – Workshops Senac/CE
Dias: 21 e 22/09
Local: Escola Alba Herculano - Rua Capitão Inácio Prata – Praia da Taíba/São Gonçalo do Amarante
Inscrições: https://forms.office.com/r/
Grátis
PROGRAMAÇÃO
Quarta-feira (21)
De 14h às 18h - Excelência no atendimento para garçons/garçonetes (4h) – Ministrada por: Manoel Oliveira
De 14h às 18h - Instagram como ferramenta para vendas em negócios de turismo (8h) – Ministrada por: Juliana Carvalho
De 16h às 18h - Boas Práticas na manipulação de alimentos (2h) – Ministrada por: Karla Lima
Quinta-feira (22)
De 14h às 18h - Instagram como ferramenta para vendas em negócios de turismo (8h) – Ministrada por: Juliana Carvalho
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