Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
.jpg)
Primeiro debate do SVM entre os concorrentes ao Palácio da Abolição acontece na sexta (16), na TV Diário. O último debate entre os candidatos será realizado no dia 27, na TV Verdes Mares, afiliada Globo no Ceará.
Para garantir informação aos eleitores, o Sistema Verdes Mares inicia, nesta segunda - feira (12), uma nova rodada de entrevistas com os candidatos ao Governo do Ceará.
A partir de hoje e até a próxima quarta - feira (14), os candidatos ao Palácio da Abolição serão entrevistados durante o CETV 1a edição, telejornal da TV Verdes Mares. A entrevista acontece a partir das 12h, com ordem definida por meio de sorteio. Já os candidatos ao Senado Federal serão entrevistados no Bom Dia Ceará, entre os dias 19 e 21 de setembro.
As ações integram a programação da cobertura eleitoral 2022 do SVM, iniciada em agosto. Para o Diretor de Jornalismo, Gustavo Bortoli, "é importante que o eleitor faça escolhas de maneira consciente. No nosso papel, queremos garantir que a informação correta chegue até esse eleitor, mantendo sempre o princípio da isenção e isonomia no fazer jornalístico", explica.
Debates
O primeiro debate do SVM entre os concorrentes ao Governo do Ceará será realizado pela rádio Verdinha, TV Diário e Diário do Nordeste, na próxima sexta - feira (16), dentro da programação do DN Noite.
Na TV Verdes Mares, afiliada Globo no Ceará, o debate acontece na última semana antes da votação, agendada para o dia 2 de outubro. O debate será realizado no dia 27 de setembro, logo após a novela Pantanal. Irão participar os candidatos a governador de partidos com representatividade no Congresso Nacional.
Confira o cronograma de entrevistas e debates do SVM:
TV Verdes Mares (CETV 1ª Edição)
Entrevistas com os candidatos a governador
12 de setembro: Roberto Cláudio (PDT)
13 de setembro: Elmano Freitas (PT)
14 de setembro: Capitão Wagner (União Brasil)
15 de setembro: Chico Malta (PCB)
16 de setembro: Zé Batista (PSTU)
17 de setembro: Serley Leal (UP)
TV Verdes Mares (Bom Dia Ceará)
Entrevista com candidatos(as) ao Senado
19 de setembro: Kamila Cardoso (Podemos)
20 de setembro: Érika Amorim (PSD)
21 de setembro: Camilo Santana (PT)
22 de setembro: Carlos Silva (PSTU)
Debate 1º turno
TV Diário, Verdinha e Diário do Nordeste
16 de setembro, durante o telejornal DN Noite
TV Verdes Mares
27 de setembro, após a novela Pantanal.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.