Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
A Secretaria de Segurança Pública do Pará (Segup) confirmou, hoje (9), o resgate dos corpos de mais duas vítimas do naufrágio da lancha Dona Lourdes II, que afundou na manhã de ontem (10), perto da Ilha de Cotijuba, em Belém, no Pará.
Ao menos 13 mortes já tinham sido confirmadas até esta manhã. Entre as vítimas, há dez mulheres, dois homens e uma criança. Nas primeiras horas após o acidente, autoridades chegaram a falar em 14 óbitos, mas, no fim do dia, o governo paraense corrigiu o número, informando que 11 corpos tinham sido localizados até o início da noite de ontem.
Ainda segundo a Segup, nas últimas horas também foram resgatados mais dois sobreviventes do acidente, elevando para 65 o total de pessoas encontradas com vida. Após receberem cuidados médicos e assistência psicossocial, os sobreviventes serão ouvidos pelos responsáveis por investigar o naufrágio.
As autoridades estaduais ainda não sabem ao certo quantas pessoas estavam a bordo da lancha no momento em que ela afundou. Segundo a Segup, embora a lotação declarada fosse de 82 pessoas, incluindo a tripulação, a incerteza decorre do fato de a embarcação funcionar irregularmente, embarcando passageiros em portos clandestinos.
Suspensas durante a noite, as buscas por desaparecidos foram retomadas no início da manhã desta sexta-feira. Onze embarcações e uma aeronave estão percorrendo a região. Oitenta militares da Marinha, incluindo mergulhadores, participam das operações de busca e salvamento.
Irregular
A lancha Dona Lourdes II partiu de um trapiche irregular de Cachoeira do Arari, no arquipélago do Marajó, com destino a Belém. De acordo com a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos (Arcon), não só a empresa dona da lancha já tinha sido notificada, como a Marinha já a tinha impedido de utilizar outras duas embarcações (Clicia e Expresso) não autorizadas a realizar o transporte de passageiros.
Em nota, a Capitania dos Portos da Amazônia Oriental confirmou as informações da Arcon e acrescentou que instaurou um inquérito e convocará os responsáveis pela empresa proprietária das lanchas a prestar esclarecimentos sobre o acidente.
A Polícia Civil também abriu inquérito policial para investigar o acidente. A reportagem não conseguiu contato com os representantes da empresa.
Edição: Kleber Sampaio
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