Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Foto: Divulgação
A Assembleia Legislativa do Ceará realiza, na terça-feira, dia 13/09, às 15h, no Plenário 13 de Maio, sessão solene para celebrar os 80 anos da 10ª Região Militar - Região Martim Soares Moreno.
A 10ª Região Militar foi organizada em 1942, está instalada na Fortaleza de Nossa Senhora da Assunção e sua área de atuação compreende os estados do Ceará e do Piauí.
A solenidade atende ao pedido do deputado Manoel Duca (Republicanos) e "visa prestar justa homenagem a todos os nobres militares que compõem a 10ª Região Militar pela relevância de suas funções em prol do nosso Estado e de nossa população".
JM/CG
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