Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
Foto: Divulgação
A Assembleia Legislativa do Ceará realiza, na terça-feira, dia 13/09, às 15h, no Plenário 13 de Maio, sessão solene para celebrar os 80 anos da 10ª Região Militar - Região Martim Soares Moreno.
A 10ª Região Militar foi organizada em 1942, está instalada na Fortaleza de Nossa Senhora da Assunção e sua área de atuação compreende os estados do Ceará e do Piauí.
A solenidade atende ao pedido do deputado Manoel Duca (Republicanos) e "visa prestar justa homenagem a todos os nobres militares que compõem a 10ª Região Militar pela relevância de suas funções em prol do nosso Estado e de nossa população".
JM/CG
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