Brasil passa a contar com diretrizes e estratégias padronizadas para enfrentar a violência contra meninos e meninas. A Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes começa a vigorar nesta terça-feira (19) em todo o país. A Portaria nº 836 regulamenta o texto, a partir de dispositivos da Lei nº 14.811/2024, e estabelece os objetivos principais. A política será implementada de forma descentralizada, com atuação conjunta da União, estados, Distrito Federal e municípios, e coordenada pelo ministério. A norma, publicada no Diário Oficial da União pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, adota como base o princípio da proteção integral previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e reforça a prioridade absoluta desse público nas ações do Poder Público. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp A norma define os seguintes princípios: proteção integral à criança e ao adolescente; tratamento dessas p...
Foto: Divulgação
A Assembleia Legislativa do Ceará realiza, na terça-feira, dia 13/09, às 15h, no Plenário 13 de Maio, sessão solene para celebrar os 80 anos da 10ª Região Militar - Região Martim Soares Moreno.
A 10ª Região Militar foi organizada em 1942, está instalada na Fortaleza de Nossa Senhora da Assunção e sua área de atuação compreende os estados do Ceará e do Piauí.
A solenidade atende ao pedido do deputado Manoel Duca (Republicanos) e "visa prestar justa homenagem a todos os nobres militares que compõem a 10ª Região Militar pela relevância de suas funções em prol do nosso Estado e de nossa população".
JM/CG
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