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BPC: governo cria prazos para atualizar cadastro e evitar fraudes Beneficiário terá 45 ou 90 dias para atualizar a depender de onde mora

  O governo federal publicou nesta sexta-feira (26)   novos prazos para a atualização cadastral   do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), ainda existe um grande número de beneficiários que não estão incluídos no Cadastro Único ou que estão com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses. Desde 2016, para o recebimento do BPC, os beneficiários precisam estar inscritos no Cadastro Único e fazer atualização do cadastro a cada dois anos. Atualmente, são atendidos pelo programa mais de 6,02 milhões de beneficiários, entre idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, que recebem o pagamento de um salário mínimo.  Prazos O beneficiário que não estiver no CadÚnico ou que estiver com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses deve regularizar a situação em 45 dias se morar em um município de até 50 mil habitantes. Para aqueles que vivem em cidades maiores, com mais de 50

Soluções dos Correios para ações de comunicação nas Eleições 2022

 

Para melhor atender candidatos, partidos políticos, comitês e eleitores durante o período eleitoral, os Correios oferecem um rol de serviços e produtos que facilitam a comunicação dos agentes políticos com o eleitorado. Para viabilizar o envio de documentos e materiais para todo País, a empresa oferece soluções como PAC, Sedex, Sedex 12, Sedex 10 e o Sedex Hoje e ainda serviços do segmento de mensagem como Telegrama, Carta, Mala Direta Endereçada e Mala Direta Não Endereçada e o DNE.   

   

Um produto bastante utilizado nessa época é a Mala Direta, que consiste no envio de mensagem publicitária para vender produtos e serviços, além de divulgar, promover eventos e lançamentos, prospectar e fidelizar clientes. Trata-se de serviço previsto na Lei nº 6538/78, acessível a pessoas físicas e jurídicas, inclusive candidatos e partidos políticos.    

   

Todas as remessas indicam a data de postagem da correspondência com a chancela dos Correios, que informa o nome do serviço, número e ano de assinatura do contrato, sigla da superintendência estadual dos Correios de origem do contrato e nome ou sigla do cliente contratante. Mais informações também estão disponíveis na página do Correios.    

   

Na hot page Eleições 2022, há informações sobre todos os produtos e serviços disponíveis, sendo um porfólio compatível com a nova legislação eleitoral. Também é possível fazer consulta a tarifas, prazos, regras de endereçamento, dicas para a elaboração de mala direta, localização da agência mais próxima, canais de atendimento e links úteis, além de um resumo da legislação e calendário eleitoral.  

 

A lei 13.165/2015 trouxe uma série de alterações à legislação eleitoral, como a redução dos custos das campanhas eleitorais e o tempo menor para as ações de propaganda. O prazo limite para distribuição de propaganda eleitoral no primeiro turno é até as 22h do dia 1/10/2022 e, para o segundo, até as 22h do dia 27/10/2022.  

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