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Composição da Frente Parlamentar em Defesa da Causa Animal e Ambiental é anunciada nesta terça (19)

  Durante a sessão plenária desta terça-feira, 19, foi anunciada a composição da Frente Parlamentar em Defesa da Causa Animal e Ambiental da Câmara de Fortaleza. A formação do colegiado atende ao requerimento nº 1486/2025 , de autoria do vereador Erich Douglas (PSD). A Frente será composta pelos vereadores: Erich Douglas (PSD), Gabriel Aguiar (PSOL), Bella Carmelo (PL), Márcio Martins (União), Marcel Colares (PDT), Professor Aguiar Toba (PRD), Mari Lacerda (PT) e Apollo Vicz (PSD). A instalação do colegiado ocorre na próxima quinta-feira, 21, às 10h, no Complexo das Comissões Técnicas, quando serão escolhidos o presidente e o vice-presidente. Na proposta, Erich Douglas destaca a “necessidade de um combate firme e contínuo aos maus tratos”. “É de suma importância que essa Casa tenha um ambiente institucional específico para debater e refletir de modo que venha auxiliar o poder público, ONGs e protetores autônomos. A Frente Parlamentar em Defesa da Causa Animal e Ambiental tem como p...

STF tem cinco votos para manter suspensão do piso da enfermagem

 Supremo Tribunal Federal (STF) formou o placar de 5 votos a 3 para manter a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu o piso salarial da enfermagem. O julgamento virtual continua para a tomada dos demais votos. 

No dia 4 de setembro, o ministro atendeu ao pedido de liminar feito pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) e concedeu prazo de 60 dias para que os envolvidos na questão possam encontrar soluções para garantir o pagamento. 

Após a decisão, caso foi levado à referendo dos demais ministros da Corte no plenário virtual, modalidade de votação na qual os votos são inseridos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento foi iniciado na sexta-feira (9) e está previsto para acabar na sexta-feira (16). 

Até às 21h desta segunda-feira (12),  além de Barroso, os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli votaram para manter a suspensão.  

Os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin foram a favor da derrubada da liminar. 

Faltam os votos da presidente do STF, Rosa Weber, e os ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes. 

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