Foto: João Moura / Fortaleza EC Após a paralisação da partida realizada em setembro, o Fortaleza volta a enfrentar o Ceará pela sétima rodada do Campeonato Cearense de Futsal. O confronto acontece neste domingo (9), às 11h, no Ginásio Paulo Sarasate, com portões fechados. Dono da melhor campanha do estadual até aqui, o Fortaleza chega ao Clássico-Rei com 100% de aproveitamento, com sete vitórias em sete jogos. Durante o Cearense, o Tricolor superou as equipes do Maranguape, UFC, São João do Jaguaribe, José Romão, Ipu, Crateús e Russas. Foto: João Moura / Fortaleza EC No clássico realizado em setembro, o Leão do Pici vencia o maior rival por 1 a 0, com gol de Valdin, no momento da paralisação. Como a partida foi considerada suspensa pela Federação Cearense de Futsal (FCFS), o duelo deste domingo terá uma nova súmula e será reiniciado com o placar zerado. Para o confronto, o pivô Bob e o fixo Pedro Beraldo serão desfalques. Ambos estavam em quadra no primeiro jogo, mas foram expuls...
Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje (14) o julgamento de duas ações que contestam o Decreto 10.046/2019, norma que criou mecanismos de compartilhamento de dados dos cidadãos entre órgãos da administração pública federal.
As ações foram protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o PSB, que contestam a legalidade do Cadastro Base do Cidadão e do Comitê Central de Governança de Dados. O julgamento começou no dia 1º de setembro.
As entidades alegam que o compartilhamento de dados viola a privacidade da população e traz riscos de uso indevido, como envio de dados à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e vazamento de informações.
Primeiro ministro a votar sobre a questão, Gilmar Mendes entendeu que os dados podem ser compartilhados pela administração pública, mas com ressalvas, como seguir as regras estabelecidas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). No caso de divulgação de dados sigilosos, o ato ainda poderá ser punido como improbidade administrativa.
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