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Alesp aprova projeto que proíbe uso de celular nas escolas do estado Texto segue para sanção do governador

  A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (12) projeto de lei que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos em escolas públicas e particulares. A nova lei restringe a utilização de celulares, tablets, relógios inteligentes e similares, exceto em situações que tenham relação com o aprendizado, inclusive para estudantes com deficiência. O projeto segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas.   O projeto foi aprovado em regime de urgência, por consenso e sem emendas. Proposto pela deputada da Rede, Marina Helou, teve coautoria de parlamentares da direita e da esquerda e angariou 42 votos. O Projeto de Lei 293/2024 altera a legislação atual, vigente desde 2007. Agora, o alcance das normas foi ampliado, abrangendo a rede particular e as unidades municipais. A proposta restringe o uso até fora das salas de aula, como no recreio e em eventuais horários que os alunos não tiverem aula.   "O uso constante de dispositivos móveis durante as aulas t

TCU vai checar resultado de 4.161 urnas no primeiro turno das eleições

 O Tribunal de Contas da União (TCU) vai conferir a integridades dos boletins impressos emitidos por uma amostra de 4.161 urnas após a votação, em 2 de outubro, anunciou o órgão.


O boletim de urna funciona como uma espécie de extrato com todos os votos que foram digitados no equipamento. Ao final da votação, ele é impresso pela Justiça Eleitoral e disponibilizado para conferência por partidos, candidatos e eleitores.


Por meio do boletim de urna, é possível saber quantos votos recebeu cada candidato, partido ou coligação por meio de cada equipamento, que emite cinco vias do documento, cada uma com o QR Code que identifica a urna e confere a autenticidade dos dados.  


Dessa maneira, ao somar os números impressos em cada boletim de cada urna, chegaria-se ao mesmo resultado da totalização oficial feita por meio eletrônico pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).


Diferentes instituições, como por exemplo as Forças Armadas, estão interessadas em fazer essa verificação em uma amostra das cerca de 500 mil urnas utilizadas nas Eleições 2022.


Neste ano, o procedimento foi facilitado pela Justiça Eleitoral, que prevê a publicação de uma imagem de todos os boletins de urna na internet logo após o fechamento da votação, além das cópias que já são afixadas para conferência nas seções eleitorais.


Em parceria com o TSE, o TCU colherá cópias físicas dos boletins de urnas e depois fará a conferência para saber se os dados impressos são os mesmos publicados na internet pela Justiça Eleitoral.


Em nota, o TCU afirmou não se tratar de uma “apuração paralela”, sendo a conferência dos boletins mais uma etapa na auditoria geral das eleições que é realizada pelo órgão.


Edição: Denise Griesinger

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