Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, além de pensionamento a uma mãe cujo filho, de oito anos, morreu afogado em área pertencente às obras do Cinturão das Águas do Ceará, no município de Barbalha. O julgamento teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. De acordo com os autos, no dia 18 de fevereiro de 2022 o menino estava com o pai nas proximidades do canal quando caiu e se afogou em um trecho da obra pública que não possuia qualquer tipo de sinalização ou isolamento para alertar sobre os riscos existentes no local. A mãe ajuizou ação de indenização alegando omissão estatal quanto à segurança da área. A sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha, proferida no dia 30 de maio de 2025, reconheceu a negligência do Estado e fixou indenização por danos morais em R$ 30 mil, além de pensionamento mensal. Inconformado, o Estado apelo...
Em campanha na capital cearense, nesta quinta-feira (15), a candidata à Presidência da República pelo MDB, Simone Tebet, comentou os altos índices de fome e desemprego no Nordeste e criticou a polarização política.
A presidenciável disse que seu foco, se eleita, será a geração de emprego e renda. “Só tem um jeito dos empregos voltarem: quando o Brasil tiver estabilidade e segurança jurídica. Ninguém investe num país polarizado, onde só se discute ódio, onde só se fica num discurso de nós contra eles e não se apresenta um projeto de responsabilidade fiscal, visando o social”, argumentou.
A presidenciável acrescentou que a candidatura dela é “a única que, de imediato, consegue garantir, previsibilidade, responsabilidade e segurança jurídica''. Tebet voltou a se declarar como liberal na economia e defendeu que parcerias público-privadas saiam do papel. “Temos que rasgar esse país de Norte a Sul e de Leste a Oeste, com ferrovias, rodovias duplicadas, portos e aeroportos, com regras fáceis e flexíveis. Claro, cuidando da preservação ambiental, mas desburocratizando. Isso gera milhões de empregos”, disse.
Outro tema defendido pela candidata foi a manutenção de programas de transferência de renda para a parcela da população mais vulnerável. “Os R$ 600 estão aí para ficar e ninguém vai tirar. Isso seria desumano”, afirmou.
Disputa
A poucos dias do primeiro turno das eleições, no dia 2 de outubro, Simone Tebet, disse que ainda há tempo para uma virada na campanha eleitoral. Ao lado de correligionários, a candidata disse que a continuidade da polarização no país é certa caso Lula ou Jair Bolsonaro vença: “por isso eu não desisto até o último dia. Tenho expectativa e confiança de que dá para virar esse jogo e que o resultado só acontecerá após a apuração das urnas”.
Ainda em Fortaleza, Tebet participou de uma caminhada pelo centro da cidade. No período da tarde, ela faz campanha no Maranhão.
Edição: Denise Griesinger
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