Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos indevidos por entidades associativas têm até a próxima segunda-feira (21) para aderir ao acordo de devolução dos recursos oferecido pelo governo federal. O beneficiário que aderir à proposta do Ministério da Previdência Social vai receber o pagamento dos valores descontados na semana do dia 24 de julho. O acordo diz respeito aos valores descontados entre março de 2020 e março de 2025. Assim, o beneficiário não precisa recorrer à Justiça. Para tanto, aqueles que foram lesados podem acessar ao aplicativo Meu INSS ou ir a uma agência dos Correios. A adesão é gratuita e não exige envio de documentos. Os recursos serão pagos aos pensionistas e aposentados que já questionaram os valores transferidos pelas associações e, após o prazo de 15 dias úteis, não receberam retorno das entidades. O INSS recebeu cerca de 3,8 milhões de contestações, sendo que três milhões delas não receberam re...
Tribunal de Justiça do Ceará decreta luto pelo falecimento da desembargadora Francisca Adelineide Viana
Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decretou luto oficial de três dias no âmbito do Poder Judiciário cearense pelo falecimento da desembargadora Francisca Adelineide Viana, ocorrida na tarde desta quinta-feira (22/09). O TJCE presta condolências à família e aos amigos da magistrada neste momento de dor.
“Foi com tristeza que recebemos essa notícia. O Judiciário cearense perde, hoje, uma grande magistrada, que sempre desempenhou o seu papel com compromisso e dedicação. A desembargadora Adelineide Viana era extremamente trabalhadora, amiga, proba, que honrou a toga durante os 40 anos que exerceu a nobre missão de julgar”, externou em nota a presidente do Tribunal, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.
Os demais gestores do Judiciário estadual também se manifestaram. “Lamento e sinto muito o falecimento prematuro da estimada Adelineide Viana. Ela era exemplar, como pessoa e magistrada. Íntegra, vocacionada, operosa e amiga. Deixará grande lacuna na magistratura, no TJCE e na sociedade local”, afirmou o vice-presidente do Tribunal, desembargador Abelardo Benevides.
“É uma perda profundamente lamentável. A Justiça do Ceará perde uma grande colega e uma profissional exemplar, que teve a sua vida pautada na ética e no compromisso social”, disse o corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho.
CARREIRA
Francisca Adelineide Viana nasceu em Fortaleza. Filha de Francisco de Assis Viana e Francisca Moreira Viana, ingressou nos quadros da magistratura em 21 de janeiro de 1981 como juíza substituta da Comarca de Guaraciaba do Norte.
Depois, foi promovida, por merecimento, para as Comarcas de Milagres e Juazeiro do Norte, e removida para a Comarca de Brejo Santo. Em 21 de novembro de 1991, após nova promoção, por merecimento, assumiu a 2ª Vara Criminal de Fortaleza.
Em janeiro de 2011, pelo critério de antiguidade, foi eleita para o cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Ceará. No TJCE, a desembargadora foi gestora de metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), e coordenadora do Programa “Tempo de Justiça”, iniciativa que monitora os processos de crimes dolosos contra a vida com autoria esclarecida.
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