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Sessão solene na Alece homenageia 25 anos do Instituto Centec

  Os 25 anos de fundação do Instituto Centec serão celebrados em sessão solene na Assembleia Legislativa. O evento será realizado nesta sexta-feira, 23, às 14 horas, no Plenário 13 de Maio. A sessão solene foi proposta por requerimento do deputado Marcos Sobreira (PDT), subscrito pelos deputados estaduais De Assis Diniz (PT) e Juliana Lucena (PT). A criação do Instituto Centec em 1999 é fruto do incentivo do Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece), que percebeu os frutos do extenso programa de educação tecnológica iniciado em 1995 com os Centros de Ensino Tecnológicos (Centecs) e os Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs). A sessão solene contará com homenagens aos fundadores da instituição e ao ex-deputado federal e ex-secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior Ariosto Holanda, responsável pela implementação dos projetos dos CVTs e dos Centecs no Ceará. Ao longo de sua história, o Instituto Centec foi responsável por fo

TST confirma indenização a gerente presa por produtos vencidos

 A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a condenação de uma rede de supermercados a indenizar uma gerente que foi presa em São Paulo após uma fiscalização encontrar produtos vencidos na loja. 

O caso ocorreu em maio de 2010, em uma loja da rede Pão de Açúcar no bairro Alto de Pinheiros, em São Paulo. Na ocasião, a gerente foi presa em flagrante por crime contra as relações de consumo. Ela foi liberada em menos de 24 horas, após a Companhia Brasileira de Distribuição (GPA) pagar a fiança de R$ 1500.  

O TST confirmou o pagamento de R$ 50 mil em indenização à gerente por danos morais. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) depois de os advogados da empresa apontarem a gerente como responsável por ser “autoridade máxima na loja”. 

Quando o fato ocorreu, em maio de 2010, ela tinha 32 anos na rede de supermercados. A Justiça do Trabalho destacou que, apesar de culpar a empregada, a rede de supermercados manteve o contrato de trabalho por mais cinco anos, em contradição com o argumento de que ela foi a responsável pelos produtos vencidos encontrados. 

“Ao deixar de adotar medidas eficazes de verificação da validade dos produtos, a rede transferiu para a trabalhadora a obrigação que não estava exclusivamente na sua esfera pessoal de controle, causando-lhe inegável sofrimento”, disse o relator, ministro Mauricio Godinho Delgado. 

Agência Brasil tenta contato pelo atendimento à imprensa do grupo GPA, mas não recebeu retorno até a publicação da reportagem. 

 

Edição: Lílian Beraldo

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