Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, além de pensionamento a uma mãe cujo filho, de oito anos, morreu afogado em área pertencente às obras do Cinturão das Águas do Ceará, no município de Barbalha. O julgamento teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. De acordo com os autos, no dia 18 de fevereiro de 2022 o menino estava com o pai nas proximidades do canal quando caiu e se afogou em um trecho da obra pública que não possuia qualquer tipo de sinalização ou isolamento para alertar sobre os riscos existentes no local. A mãe ajuizou ação de indenização alegando omissão estatal quanto à segurança da área. A sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha, proferida no dia 30 de maio de 2025, reconheceu a negligência do Estado e fixou indenização por danos morais em R$ 30 mil, além de pensionamento mensal. Inconformado, o Estado apelo...
O Hospital Regional Norte (HRN), em Sobral, deverá receber ainda neste ano uma unidade especializada para pacientes vítimas de Acidente Vascular Cerebral (AVC). Na segunda-feira, 26, foi realizada uma visita técnica e uma reunião de alinhamento entre gestores da Saúde do Estado e de municípios da Região para a estruturação do serviço e pactuação com os hospitais da Rede.
A Unidade de AVC terá cerca de 20 leitos para internação de pacientes com perfil das fases aguda e semi-aguda da doença.
Os pacientes chegarão pela emergência ou via Central de Regulação de Leitos. A equipe multidisciplinar do serviço contará com médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, nutricionistas e fonoaudiólogos.
A nova estrutura possibilitará um acompanhamento e monitorização mais rigorosa dos pacientes, com redução do tempo de internação e dos riscos de complicação clínica, além de reabilitação mais ágil.
O serviço funcionará dia e noite, com neurologistas de plantão por 24 horas e equipe treinada para o atendimento a esse perfil. Haverá ainda a disponibilidade de exames de imagem como tomografias para identificar lesões. O HRN já conta com o serviço de neurocirurgia para 55 municípios da Região Norte.
Estruturação
O secretário da Saúde do Estado, Carlos Hilton Soares comemorou os resultados da reunião. "A governadora Izolda Cela está muito feliz com esse momento de contemplação do interior e de estruturação dessa unidade de AVC na Região Norte".
O diretor-geral do HRN, Daniel Hardy Melo, ressalta a importância da implantação da unidade de AVC. "Este é um momento histórico para a Região Norte. É um caminho da consolidação do HRN como hospital terciário cobrindo mais um vazio assistencial da Região", completa.
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