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AGU recorre contra decisão do TCU sobre o programa Pé-de-Meia Recurso pede suspensão do bloqueio de recursos destinados ao programa de incentivo educacional

  - Foto: TCU AAdvocacia-Geral da União (AGU)  recorreu , nesta terça-feira (21/1), contra decisão do plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) que bloqueou o uso de recursos para financiamento do programa Pé-de-Meia, incentivo destinado a estudantes matriculados no ensino médio público beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A AGU pede a suspensão imediata da decisão em medida cautelar que impede o Ministério da Educação de destinar recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) para o Pé-de-Meia. No mérito, pede que a decisão seja revertida e os recursos dos fundos possam serão utilizados no programa. A decisão do TCU foi referendada pelo plenário da corte nesta quarta-feira (22/1). No recurso, a AGU argumenta que não há qualquer ilegalidade na transferência de tais recursos e que o bloqueio das verbas poderá inviabilizar a continuidade do programa social de f...

Unidade de AVC do HRN é discutida em reunião entre gestores da Saúde do Estado e da Região Norte

O Hospital Regional Norte (HRN), em Sobral, deverá receber ainda neste ano uma unidade especializada para pacientes vítimas de Acidente Vascular Cerebral (AVC). Na segunda-feira, 26, foi realizada uma visita técnica e uma reunião de alinhamento entre gestores da Saúde do Estado e de municípios da Região para a estruturação do serviço e pactuação com os hospitais da Rede. 

A Unidade de AVC terá cerca de 20 leitos para internação de pacientes com perfil das fases aguda e semi-aguda da doença.

Os pacientes chegarão pela emergência ou via Central de Regulação de Leitos. A equipe multidisciplinar do serviço contará com médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, nutricionistas e fonoaudiólogos. 

A nova estrutura possibilitará um acompanhamento e monitorização mais rigorosa dos pacientes, com redução do tempo de internação e dos riscos de complicação clínica, além de reabilitação mais ágil. 

O serviço funcionará dia e noite, com neurologistas de plantão por 24 horas e equipe treinada para o atendimento a esse perfil. Haverá ainda a disponibilidade de exames de imagem como tomografias para identificar lesões. O HRN já conta com o serviço de neurocirurgia para 55 municípios da Região Norte.

Estruturação

O secretário da Saúde do Estado, Carlos Hilton Soares comemorou os resultados da reunião. "A governadora Izolda Cela está muito feliz com esse momento de contemplação do interior e de estruturação dessa unidade de AVC na Região Norte".

O diretor-geral do HRN, Daniel Hardy Melo, ressalta a importância da implantação da unidade de AVC. "Este é um momento histórico para a Região Norte. É um caminho da consolidação do HRN como hospital terciário cobrindo mais um vazio assistencial da Região", completa.


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