Conheça as novas regras para proteger consumidores em grandes eventos Medidas pretendem coibir cobranças abusivas e limite de meia-entrada Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil Publicado em 31/08/2026 - 20:07 São Luís © Fernando Frazão/Agência Brasil Versão em áudio O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (31) dois decretos que tratam dos direitos dos consumidores em eventos públicos. As medidas estabelecem novas regras para a comercialização e a revenda de ingressos, para combater o cambismo digital e também garantir acesso gratuito à água potável em eventos com mais de mil pessoas. O primeiro decreto sobre venda de ingressos regulamenta dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e da Lei da Meia-Entrada (Lei nº 12.933/2013) para proteger os consumidores das práticas abusivas e fraudulentas na comercialização de ingressos, com o objetivo de barrar a compra massiva de ingressos por meios automatizados, o cha...
URCA com inscrições abertas até dia 30 no concurso para professor efetivo destinadas a candidatos negros e com deficiência
A Universidade Regional do Cariri (URCA) está com inscrições abertas até o próximo dia 30 de setembro, para o concurso público destinado ao provimento de cargos de Professor Auxiliar, Assistente e Adjunto. São 37 vagas reservadas a candidatos negros e 9 com deficiência (PcD). Das 184 vagas destinadas ao maior concurso público para cargos de professor efetivo da universidade, serão garantidas 20% das vagas para candidatos negros e 5 % aos candidatos com deficiência.
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