Senado aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei 727/2026 que autoriza a comercialização, a aquisição e a posse de aerossol de extratos vegetais para defesa pessoal de mulheres. O texto, aprovado em votação simbólica, segue para sanção presidencial. A proposta estabelece regras para a comercialização e o uso do dispositivo, além de prever penalidades administrativas para quem utilizá-lo fora das hipóteses previstas em lei. Pelo texto, mulheres com mais de 18 anos poderão adquirir o aerossol. Entre 16 e 18 anos, a compra dependerá de autorização expressa dos responsáveis legais. Os estabelecimentos comerciais deverão manter, por cinco anos, registro simplificado com a identificação da compradora. O projeto determina que o aerossol seja de uso individual e intransferível e proíbe a utilização de substâncias com efeito letal ou toxicidade permanente. As especificações técnicas e de segurança serão definidas em regulamento do Poder Executivo. Quem utilizar o dispositivo de fo...
URCA com inscrições abertas até dia 30 no concurso para professor efetivo destinadas a candidatos negros e com deficiência
A Universidade Regional do Cariri (URCA) está com inscrições abertas até o próximo dia 30 de setembro, para o concurso público destinado ao provimento de cargos de Professor Auxiliar, Assistente e Adjunto. São 37 vagas reservadas a candidatos negros e 9 com deficiência (PcD). Das 184 vagas destinadas ao maior concurso público para cargos de professor efetivo da universidade, serão garantidas 20% das vagas para candidatos negros e 5 % aos candidatos com deficiência.
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