STF suspende decisão do TJ-SP que invalidou mudanças no IPTU de Bragança Paulista Decisão do ministro Alexandre de Moraes considerou o impacto financeiro ao município 28/07/2026 19:16 - Atualizado há 5 horas atrás Foto: Bruno Carneiro/STF O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, no exercício da Presidência, suspendeu decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que haviam invalidado a alteração da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) prevista em decreto do Município de Bragança Paulista (SP). A medida foi tomada na Suspensão de Liminar (SL) 1930 . O ministro Alexandre de Moraes responde pela Presidência do STF na segunda quinzena de julho e, nessa condição, analisa os pedidos urgentes. Após a reforma tributária autorizar que municípios atualizem a base de cálculo do imposto, Bragança Paulista editou lei com novos critérios de cobrança, além de um decreto que atualiza a planta genérica de...
URCA com inscrições abertas até dia 30 no concurso para professor efetivo destinadas a candidatos negros e com deficiência
A Universidade Regional do Cariri (URCA) está com inscrições abertas até o próximo dia 30 de setembro, para o concurso público destinado ao provimento de cargos de Professor Auxiliar, Assistente e Adjunto. São 37 vagas reservadas a candidatos negros e 9 com deficiência (PcD). Das 184 vagas destinadas ao maior concurso público para cargos de professor efetivo da universidade, serão garantidas 20% das vagas para candidatos negros e 5 % aos candidatos com deficiência.
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