Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) iniciará a distribuição das urnas eletrônicas de Fortaleza nesta quarta-feira, 28/9, para os locais de votação. As saídas estão programadas para acontecer quarta, quinta e sexta, entre 7h e 10h e no sábado, 6h30 e 7h15.
As 5.235 urnas eletrônicas que funcionarão no 1º turno das Eleições 2022 sairão do depósito da nova sede do TRE, no bairro Luciano Cavalcante, e serão distribuídas aos locais de votação de toda a capital. Para a tarefa, 124 roteiros foram organizados pela Seção de Urnas do TRE.
Em cada local de votação, os equipamentos serão recebidos por delegados(as) de prédio para guarda. No sábado, as equipes dos cartórios eleitorais percorrerão os locais para testagem da urna e verificação do seu correto funcionamento e de hora, data, local e seção correspondente. Nesse momento, também serão checadas as condições elétricas dos locais onde funcionarão as seções eleitorais.
O recolhimento das urnas eletrônicas, dos locais de votação para os locais de apuração, acontecerá logo após o encerramento da votação do dia 2 de outubro.
#PraTodoMundoVer
Foto mostra 5 urnas posicionadas lado a lado sobre uma mesa branca. Na frente delas, os terminais de mesários.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.