O Ministério Público do Ceará firmou, na última quarta-feira (10), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Quiterianópolis para garantir a realização de concurso público geral até janeiro de 2027. O acordo foi assinado após o MP constatar a existência de mais de mil contratações temporárias para funções permanentes, em desacordo com a Constituição Federal. Levantamento feito pela Promotoria de Justiça Vinculada de Quiterianópolis apontou 1.026 servidores temporários e apenas 751 efetivos, tendo o último concurso municipal ocorrido em 2011. A medida busca regularizar o quadro funcional e assegurar a moralidade administrativa. Pelo TAC, a Prefeitura deverá encerrar o concurso e efetivar a posse dos aprovados até 29 de janeiro de 2027. Até 10 de março de 2026, deve apresentar ao Ministério Público: levantamento de cargos e salários que exigem concurso público, estudo do impacto na folha de pagamento, orçamento das empresas realizadoras do certame e análise de viabi...
O primeiro lote de vacinas contra a varíola dos macacos deve chegar ainda este mês ao Brasil, afirmou o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em entrevista ao programa Brasil Em Pauta, da TV Brasil.
A negociação, feita com o laboratório dinamarquês Bavarian Nordic, conta com a intermediação da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas).
Nessa primeira leva, devem estar disponíveis 50 mil imunizantes, os mesmos utilizados para o combate da varíola.
De acordo com o ministro, as vacinas não são para toda a população, e sim para grupos específicos. “Não há recomendação, no momento, para a vacinação em massa”, esclareceu Queiroga.
Entre os grupos específicos estão profissionais de saúde que lidam diretamente com amostras de infectados e pessoas que tiveram contato com portadores do vírus. “Estudos já mostram que uma dose dessa pode ser fracionada em cinco doses. Então nós podemos beneficiar um número maior de pessoas. A princípio são aqueles que têm contato com o material contaminado”, disse Queiroga.
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