Após atuação da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) de Sobral, do MP do Ceará, o centro comercial Sobral Shopping implementou medidas para aprimorar a comunicação com os consumidores sobre a política de isenção da taxa de estacionamento no horário de almoço. A iniciativa cumpre recomendação expedida pelo Decon de Sobral, que identificou a ausência dessas informações, o que poderia induzir usuários a erro, ferindo o que determina o Código de Defesa do Consumidor. Entre as medidas adotadas, estão a instalação de sinalização padronizada e de fácil visualização em pontos estratégicos de grande circulação e em todos os terminais de autoatendimento do estacionamento, com informações sobre a existência do benefício, o horário de validade da promoção e o valor mínimo de consumo exigido. Também foi facilitado o procedimento para validação da isenção, que passou a ser permitida diretamente nos totens de autoatendimento, eliminando a neces...
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, disse hoje (18) que o assédio eleitoral no ambiente de trabalho é crime e será combatido pela Justiça Eleitoral nas eleições. 
Durante sessão do TSE, Moraes informou que se reuniu com representantes do Ministério Público Eleitoral (MPE) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) para tratar do combate ao assédio de empresas a funcionários para induzir o voto em determinados candidatos.
Segundo Moraes, o assédio está ocorrendo pelas redes sociais, por meio de ameaças de demissão, declarações sobre fechamento após as eleições, além de casos de tentativa de retenção de documentos.
Para o presidente, o eleitor deve ter liberdade para escolher seus candidatos sem inferências ilícitas.
"O assédio moral é crime e como crime será combatido. Aqueles que praticarem o crime, não só responderão civilmente, como penalmente também", afirmou.
De acordo com o MPT, foram registradas nestas eleições 440 representações envolvendo assédio eleitoral contra trabalhadores. O número correspondente ao dobro registrado nas eleições de 2018.
Edição: Aline Leal
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