Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
O candidato à reeleição à Presidência da República pelo PL, Jair Bolsonaro, pediu para que seus eleitores busquem votos entre amigos e parentes e só parem de trabalhar no fechamento das urnas. Bolsonaro fez o pedido durante sua live semanal nas redes sociais, nesta quinta-feira (27), depois de um dia dedicado a percorrer cidades da Baixada Fluminense e parte da zona oeste do Rio.
“Eu faço um pedido. Trabalhem para mim até as 17h de domingo. Eu acredito na vitória, mas não se pode sonhar. Vamos até domingo arranjar mais um voto por dia. Tem que levar o idoso para votar. Vai ser rápido. É o pessoal que vai votar na gente. Tem local que eu não recomendo ir com a roupa amarela, porque as pessoas podem arranjar problema. A virada já aconteceu. Minas Gerais, um trabalho do governador Zema, é tradição no Brasil, só ganha quem ganha por Minas”, disse Bolsonaro.
O candidato à reeleição criticou o nível da campanha que vem sendo realizada pela candidatura de oposição, classificada por ele como carregada de inverdades, as chamadas fake news, que estariam distorcendo informações sobre diminuir o valor do salário mínimo e das aposentadorias.
“Ninguém pode reduzir o salário mínimo. Teria que mandar para o Congresso. Esse vídeo que fazem a montagem foi em 2020, na pandemia, para arranjar recursos. Um deputado do Rio de Janeiro queria dar um corte de 25% no salário mínimo, nas aposentadorias. Nós fomos contra. Fizemos uma contraproposta, congelar em um ano e meio o salário dos servidores. Essa turma da esquerda faz uma montagem e diz que o governo quer reduzir o salário”, disse.
Bolsonaro também se referiu à crise do oxigênio em Manaus, em janeiro de 2021, no auge da pandemia, quando o ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, foi criticado pela oposição, que o acusou de retardar as providências para a capital amazonense, o que teria causado muitas mortes.
“Deixar bem claro a questão oxigênio. Uma nova cepa explodiu. Precisava de oxigênio. Pessoal pediu para as Forças Armadas preparar um avião em 24 horas, mesmo sabendo que a aeronave poderia ter explodido em pleno voo, pois a pressão do cilindro fica maior. A Força Aérea do Brasil fez isso, para salvar vidas”, disse Bolsonaro.
Durante a live, Bolsonaro também pediu voto para candidatos apoiados por ele que disputam o segundo turno para governos estaduais, como é o caso do ex-ministro de Infraestrura da atual administração federal Tarcísio de Freitas, do Republicanos, em São Paulo, que concorre contra Fernando Haddad do PT.
Baixada Fluminense
Na parte da manhã e da tarde, Bolsonaro concentrou esforços, no último dia permitido para comícios, na Baixada Fluminense e no bairro de Campo Grande, na zona oeste do Rio. Bolsonaro começou pela manhã pelo município de Belford Roxo, atravessando diversos bairros em uma carreata.
A carreata passou pelo município vizinho de São João de Meriti, onde simpatizantes do candidato à reeleição aguardavam, tanto ao longo do trajeto quando no entorno da praça central da cidade.
Edição: Fábio Massalli
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