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STF suspende determinação de retorno de criança ao Reino Unido em caso com indícios de violência doméstica Ministra Cármen Lúcia levou em conta decisão do STF que impede aplicação imediata da Convenção da Haia em situações de risco à integridade da mãe e dos filhos

  Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...

Caixa e Sebrae criam programa de estímulo ao empreendedorismo feminino

 A Caixa e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) apresentaram hoje (17) uma nova iniciativa conjunta para estimular o empreendedorismo feminino. A ação Caixa Pra Elas Empreendedoras é uma vertente do programa Caixa Pra Elas, implementado no início de agosto para oferecer às mulheres orientações a respeito de educação financeira, empreendedorismo e sobre como prevenir a violência de gênero.

Segundo a presidente do banco, Daniella Marques, a proposta é oferecer capacitação e crédito facilitado para que mulheres regularizem uma atividade econômica informal que já desempenham e para aquelas que sonham começar seu próprio negócio. “A gente vai apoiar a realização deste sonho. E a primeira etapa é a formalização [da atividade]”, disse Daniella, na entrevista coletiva em que apresentou detalhes da iniciativa.

De acordo com Daniella, até 19 de novembro, Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino, a Caixa vai disponibilizar R$ 1 bilhão em crédito para mulheres que queiram se registrar como microempreendedoras individuais (MEIs).

Para acessar o crédito, tanto quem ainda não empreende quanto quem já está enquadrada na condição de MEI e precisa de apoio para incrementar seu negócio, será encaminhada proposta para cursos de capacitação realizados de graça e remotamente (online) pelo Sebrae.

Para atender as especificidades das interessadas, a Caixa vai oferecer três diferentes linhas de crédito, com produtos e soluções voltadas às diferentes necessidades de investimentos. “A gente quer oferecer oportunidade para estas mulheres porque, muitas vezes, elas têm vontade, mas não têm recursos para abrir um negócio; para fazer um curso e se capacitar ou para comprar mercadorias”, acrescentou Daniella. Pesquisas do próprio banco revelam que a maioria das empreendedoras a que a iniciativa se destina necessita de acesso a crédito para adquirir mercadorias e serviços para melhorar os negócios. “É a vendedora de pipoca, que quer trocar o pneu da carrocinha, a pessoa que quer comprar uma bicicleta para fazer entregas”, disse a presidente da Caixa.

Todas as informações para acesso ao Caixa Para Elas Empreendedoras estão disponíveis na página do banco.

Edição: Nádia Franco

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