O governo federal lançou, nesta terça-feira (30), a plataforma Informa.BR , para garantir aos cidadãos o acesso a informações públicas. A nova plataforma usa inteligência artificial (IA) para localizar, em portais do Poder Executivo, os dados procurados. Pela Lei de Acesso à Informação (LAI), qualquer pessoa física ou jurídica pode solicitar e receber dados públicos dos órgãos e entidades de todos os Poderes, nas esferas federal, estadual e municipal, sem precisar justificar o motivo do pedido. A nova plataforma, segundo o governo, vai facilitar o acesso a informações públicas do governo brasileiro. O link de acesso à informação que os órgãos públicos precisam disponibilizar na aba superior de seus sites , em cumprimento à LAI, terá um link direto para a nova ferramenta. O Informa.BR, criado e gerenciado pela Controladoria-Geral da União (CGU), já está disponível . Melhorias Atualmente, para encontrar dados públicos do governo federal, o interessado precisa saber onde essas inf...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) projeto de lei que amplia a assistência às gestantes e mães antes, durante e após o parto (puerpério). O projeto segue para o Senado.
A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para garantir assistência psicológica à gestante, à parturiente e à puérpera após avaliação do profissional de saúde no pré-natal e puerpério, com encaminhamento de acordo com prognóstico. O texto prevê que poderá ser fornecido às mulheres inscritas no CadÚnico um kit curativo do coto umbilical e um kit enxoval.
“O estado emocional da mãe não apenas é determinante para o bom andamento do trabalho de parto, como impacta definitivamente o bebê e reflete em seu desenvolvimento. Igualmente, o puerpério é um período em que a mulher, devido ao grande estresse fisiológico e à súbita alteração nos níveis hormonais, encontra-se extremamente vulnerável e mais suscetível a desencadear transtornos psíquicos”, justificou o relator, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO).
O texto também estabelece que os hospitais públicos e particulares que atendem gestantes deverão desenvolver atividades de educação, conscientização e esclarecimentos a respeito da saúde mental da mulher no período de gravidez e puerpério.
Edição: Fábio Massalli
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