Foto: Fellipe Sampaio/ STF O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a incidência de Imposto de Renda sobre o ganho financeiro na doação a título de adiantamento de herança legítima é constitucional. O tema é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1522312 , que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual da Corte (Tema 1.391). No Direito Civil, o patrimônio do autor da herança é composto de duas partes: a disponível, que pode ser utilizada por ele como preferir, e a legítima, cota reservada obrigatoriamente aos herdeiros. O “adiantamento de legítima” é a doação em vida de uma fatia desse patrimônio aos descendentes ou cônjuge. Esse valor adiantado deve ser descontado no momento da partilha de bens. Fato jurídico A União questiona decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que não admitiu a incidência de Imposto de Renda sobre doações de bens e direitos aos filhos de um homem, em adiantamento de legítima. De acordo com a Justiça Federal, os t...
O estado de atenção para alagamentos na capital paulista foi encerrado pelo Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE) na manhã de hoje (31).
As áreas de instabilidade vindas do interior que atuaram com moderada e forte intensidade na cidade provocando chuvas já se afastaram da cidade.
Segundo o CGE, as imagens do radar meteorológico da prefeitura de São Paulo mostram chuva fraca e leve somente na zona leste. Nos municípios de Suzano, Arujá e Itaquaquecetuba chove moderado com pontos fortes.
Ainda de acordo com o CGE, a semana começou abafada com muita nebulosidade, chuvas e termômetros oscilando em torno dos 18,6°C durante a madrugada, devido a áreas de instabilidade associadas com a aproximação de uma frente fria. Os dados do CGE indicam que outubro acumulou até o momento 88,1mm, o que representa aproximadamente 81,6% dos 108mm esperados para o mês.
De acordo com as previsões, no decorrer do dia, o tempo segue instável com chuvas isoladas, que devem se alternar com períodos de melhoria. O céu permanece com muitas nuvens e as temperaturas máximas devem oscilar em torno dos 25°C. No período da tarde as instabilidades voltam a ganhar força, provocando chuvas na forma de pancadas variando de moderada a forte intensidade.
“Há potencial para raios e intensas rajadas de vento, o que mantém elevado o potencial para formação de alagamentos, queda de árvores e deslizamentos de terra. Os ventos passam a soprar do quadrante sul e causam declínio das temperaturas, com mínimas em torno dos 16°C para o final da noite”, diz o CGE.
Edição: Lílian Beraldo
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