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2ª Turma mantém na Justiça Federal ação contra declarações de procurador da República Caso envolve entrevista concedida em 2005 e discussão sobre aplicação de precedente do STF relativo à responsabilidade de agentes públicos

  2ª Turma mantém na Justiça Federal ação contra declarações de procurador da República   Caso envolve entrevista concedida em 2005 e discussão sobre aplicação de precedente do STF relativo à responsabilidade de agentes públicos  18/08/2026 19:05 - Atualizado há 1 hora atrás Foto: Gustavo Moreno/STF Nesta terça-feira (18), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve na Justiça Federal uma ação de indenização envolvendo declarações de um procurador da República à imprensa. Por maioria, ao julgar a Reclamação (Rcl) 61413 , de relatoria do ministro Dias Toffoli, o colegiado considerou que, diante das particularidades do caso e do contexto em que ocorreram os fatos, há interesse jurídico da União e legitimidade para a intervenção do Ministério Público Federal (MPF) no processo.  Entrevista  A controvérsia teve origem em 2005, quando o juiz federal Macário Ramos Júdice Neto ajuizou ação contra o procurador da República Bruno Freire de Carvalho Cala...

Cartilha traz medidas de segurança para uso de celulares e tablets

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Para orientar as pessoas sobre como proteger seus dados, o Centro de Estudos, Respostas e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (CERT.br) disponibilizou, esta semana, em seu site, uma publicação com dicas práticas e sugestões quanto ao que se deve levar em conta na hora de comprar, usar, revender ou descartar os dispositivos móveis usados.

Gratuito, o fascículo Celulares e Tablets recomenda que os usuários atualizem periodicamente os sistemas operacionais e programas instalados nos aparelhos móveis e que só baixem aplicativos de lojas oficiais. Além disso, é recomendável bloquear o acesso ao celular ou tablet com uma senha forte; evitar fazer transações financeiras ou acessar aplicativos de seu banco usando redes wi-fi pública.

Também não é recomendável abrir códigos QR de fontes não confiáveis ou clicar sobre qualquer link, mesmo que este tenha sido enviado por alguém conhecido. Ao se desfazer de um aparelho usado, o proprietário deve verificar se apagou do dispositivo todos os seus dados pessoais, incluindo senhas de acesso automático eventualmente salvas na memória do dispositivo.

O fascículo Celulares e Tablets se soma a outras publicações sobre segurança na internet disponíveis na página do Cert.br, como a que trata especificamente do que fazer para evitar maiores prejuízos em caso de furto, roubo ou extravio de celulares, lançada em meados de setembro.

Vinculado ao Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), o Cert.br também oferece, na internet, vídeos curtos com instruções adicionais sobre segurança e boas práticas no ambiente digital.

Edição: Lílian Beraldo

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