Ceará avança na regionalização do saneamento

Confira o raio-x com os principais dados do setor e entrevista com Paulo Lustosa

O estado do Ceará leiloou recentemente a maior Parceria Público-Privada (PPP) de esgotamento sanitário do país e ficou em evidência no noticiário especializado sobre o tema.

A Aegea Saneamento venceu os leilões e assumiu o compromisso de investir cerca de R$ 6,2 bilhões em 24 cidades cearenses das Regiões Metropolitanas de Fortaleza e do Cariri com o objetivo de alcançar as metas de universalização até 2033, conforme previsto no Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020).

Para além disso, o estado se destaca na implementação do Marco Legal do Saneamento por diversos fatores:

O Ceará aprovou sua lei de regionalização em 18 de junho do ano passado, dividindo seus 184 municípios em três Microrregiões de Água e Esgoto. Após três meses fez decretos com os regimentos internos das autarquias interfederativas microrregionais (Decretos 34.275/2021, 34.276/2021 e 34.277/2021).

Antes mesmo da aprovação do novo Marco Legal, as Secretarias das Cidades e de Saneamento do Estado e a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) se anteciparam e renovaram os contratos de programa como uma exigência para a realização de uma grande Parceria Público-Privada (PPP) de esgoto.

Quando a 14.026/2020 foi aprovada, os contratos que representavam 80% da receita da Cagece já tinham vigência até 2055. Com a lei de regionalização do Ceará, os contratos dos 151 municípios atendidos pela Cagece foram unificados em três grandes contratos por microrregiões. Os outros 33 municípios têm Serviço Autônomo Municipal (SAAE) ou concessões privadas.

Trata-se de um dos oito estados que instituíram suas instâncias de governança, etapa posterior à aprovação da lei estadual de regionalização dos serviços do saneamento. Em paralelo, diversos setores e organizações se reuniram em torno do Pacto pelo Saneamento, que deu origem ao Plano Estratégico de Saneamento Básico do Ceará.

Entrevista exclusiva

Como parte do monitoramento contínuo feito pelo IAS da implementação do Marco Legal e para compreender melhor a experiência da regionalização no estado, a especialista em políticas públicas e planejamento urbano do IAS, Paula Pollini, entrevistou Paulo Henrique Lustosa.

Com ampla experiência no setor do Saneamento, Lustosa foi um importante ator da implementação da regionalização no Ceará. Atuou como secretário do Meio Ambiente, das Cidades e secretário executivo de Saneamento no governo estadual. Foi também deputado federal por três legislaturas, é formado em Administração, mestre em Políticas Sociais e doutor em Desenvolvimento e Meio Ambiente.

Lustosa conta sobre as estratégias do estado para a regionalização e fala sobre a importância do planejamento microrregional para o edital do leilão da maior PPP de esgotamento sanitário já realizada no Brasil. Os indicadores usados no contrato, por exemplo, são provenientes destes planos regionais.

Selecionamos os principais trechos da conversa com Paulo Henrique Lustosa e disponibilizamos em nosso site, junto com um raio-x da regionalização no estado, realizado com informações do Observatório do Marco Legal, plataforma do IAS que reúne os resultados do monitoramento da Lei 14.026/2020. No Observatório é possível encontrar informações estado a estado, praticamente em tempo real.

Raio-x da regionalização do saneamento no Ceará