Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
Esta é a agenda dos dois candidatos à Presidência para este domingo. Candidatos terão agenda no Sudoeste. O segundo turno da eleição será no dia 30 de outubro.
Jair Bolsonaro (PL): às 9h visita a Igreja Mundial do Poder de Deus em São Paulo, às 15h realiza live e às 21h30 participa de debate na Record.
Lula (PT): às 20h30 participa de bate-papo com Cauê Moura e Load com a participação de youtubers e influenciadores.
Edição: Fábio Massalli
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.