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STF suspende determinação de retorno de criança ao Reino Unido em caso com indícios de violência doméstica Ministra Cármen Lúcia levou em conta decisão do STF que impede aplicação imediata da Convenção da Haia em situações de risco à integridade da mãe e dos filhos

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  Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...
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 TRANSPORTE GRATUITO

1 – FORTALEZA – Transporte urbano de Fortaleza 

Período: dia 30/10/2022 (5h às 18hs)


2- REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA – Transporte metropolitano rodoviário e metroviário 

Período: dia 30/10/2022 (5h às 18hs)


3 - REGIÃO METROPOLITANA DO CARIRI – Transporte metropolitano rodoviário e metroviário 

Período: dia 30/10/2022 (5h às 18hs)


4 - REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL – Transporte metropolitano rodoviário e metroviário 

Período: dia 30/10/2022 (5h às 18hs)


5 – CEARÁ – Serviço Regular Interurbano Convencional e Serviço Regular Interurbano Complementar 

Período: Das 17:00 hs do dia 28/10/2022 até as 08:00hs do dia 31/10/2022

Emissão do Bilhete: A partir de quarta-feira (26/10/2022) de forma presencial nas rodoviárias e guichês das transportadoras

Documentação necessária: comprovação de documento oficial com foto e título de eleitor ou outro documento idôneo que comprove seu local de votação no município de destino

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