O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Depois do ocorrido em escola estadual - Secretaria da Educação de Sobral investe em cerca de 1.700 câmeras de videomonitoramento para as escolas municipais
A Secretaria da Educação de Sobral continua investindo na segurança dos estudantes e de toda a comunidade escolar, com a aquisição de cerca de 1.700 novas câmeras de videomonitoramento para todas as escolas e Centros de Educação Infantil (CEI) do município. O valor total do investimento é superior a R $1,4 milhões de reais, oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e do Tesouro Municipal.
A expectativa é de que os novos equipamentos sejam instalados nos próximos meses. Atualmente, 36 escolas e CEIs contam com câmeras de segurança, instaladas em pontos estratégicos das unidades escolares tais como salas de aula, corredores, pátio e portões de acesso.
De acordo com o secretário da Educação de Sobral, Herbert Lima, “este é um importante investimento que a Secretaria da Educação está fazendo no que diz respeito à segurança escolar. Certamente, os novos equipamentos irão auxiliar ainda mais na segurança de nossas escolas”.
SEGURANÇA ESCOLAR
Além da aquisição de novos equipamentos de videomonitoramento para as escolas municipais, a Secretaria da Educação de Sobral, em parceria com a Secretaria da Segurança Cidadã (Sesec), está promovendo uma formação para os 415 controladores de acesso da rede pública municipal de ensino.
Os encontros formativos ocorrem a cada 15 dias. Na formação, são abordados temas como assédio, bullying, tipos de conflito, dicas de segurança, atendimento em primeiros socorros e prevenção predial. A certificação será feita pela Academia da Segurança Cidadã.
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