Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
Com 97,53% das urnas apuradas, o candidato Fábio (PSD) foi eleito governador do estado de Sergipe, com dos 51,84% votos válidos. Rogério Carvalho (PT) ficou com 48,16%.
Fábio (PSD), 45 anos, é deputado federal por dois mandatos e também já foi vereador de Aracaju. Teve 38,91% dos votos válidos no primeiro turno. Natural da capital sergipana, ele é formado em administração e já ocupou os cargos de secretário municipal de Esportes e de Estado de Trabalho. Para vice, o partido anunciou o nome do empresário Zezinho Sobral (PDT), 57 anos.
Edição: Claudia Felczak
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