A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
Com 97,53% das urnas apuradas, o candidato Fábio (PSD) foi eleito governador do estado de Sergipe, com dos 51,84% votos válidos. Rogério Carvalho (PT) ficou com 48,16%.
Fábio (PSD), 45 anos, é deputado federal por dois mandatos e também já foi vereador de Aracaju. Teve 38,91% dos votos válidos no primeiro turno. Natural da capital sergipana, ele é formado em administração e já ocupou os cargos de secretário municipal de Esportes e de Estado de Trabalho. Para vice, o partido anunciou o nome do empresário Zezinho Sobral (PDT), 57 anos.
Edição: Claudia Felczak
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.