_Aviso de pauta_ *Governo do Ceará e municípios assinam adesão ao programa Garantia Safra nesta terça-feira (3)* Nesta terça-feira (3), às 15h, na sede da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), Governo do Ceará e gestores de prefeituras de 181 municípios assinam os termos de adesão ao programa Garantia Safra 2025/2026. O governador Elmano de Freitas e o secretário do Desenvolvimento Agrário, Moisés Braz, participam da solenidade. A previsão total de investimentos é de R$ 141,1 milhões para o programa, sendo R$ 94 milhões a cota da União, R$ 28,2 milhões do Estado, R$ 14,1 milhões dos municípios e R$ 4,7 milhões pagos pelos agricultores e agricultoras familiares Criado pela lei nº 10.420/2002, o Programa Garantia Safra é uma política pública que visa garantir um benefício social de uma renda mínima, por tempo determinado, aos agricultores familiares do semiárido que tenham perdido sua safra por causa da seca ou excesso hídrico. Serão beneficiados agricultores com renda mensal...
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) formalizou a entrega para a Prefeitura Municipal de Sobral de uma fazenda, que havia sido sequestrada durante uma operação policial contra uma organização criminosa realizada no último dia 11 de outubro, no distrito de Bonfim – Área Integrada de Segurança 14 (AIS 14) do Estado. Com isso, a gestão municipal se torna depositária fiel do imóvel e agora tem a possibilidade de utilizar o espaço para promover políticas públicas que enriqueçam o desenvolvimento agrário na Região Norte.
A parceria entre a Polícia Civil e Prefeitura foi firmada em uma reunião, na tarde dessa terça-feira (25). O encontro, que aconteceu na Delegacia Regional de Sobral, contou com a participação do chefe do gabinete do prefeito, David Duarte, e dos delegados Matheus Araújo, diretor adjunto do Departamento de Polícia Judiciária do Interior Norte (DPJI Norte), Paulo Castro, delegado regional de Sobral, João Gabriel Cardoso, delegado do Núcleo de Combate ao Crime Organizado (NCCO) e Lucídio Filho, delegado adjunto do Núcleo de Homicídios e Proteção à Pessoa (NHPP).
O delegado geral da Polícia Civil, Sérgio Pereira, destacou a importância da utilização de bens apreendidos em favor da sociedade. “Um dos nossos objetivos é descapitalizar e retirar a renda desses coletivos criminosos e utilizar os valores e bens apreendidos durante o combate a criminalidade em benefício e proteção da população, visando sempre o interesse público”, afirmou o delegado geral.
“A Polícia Civil continuará desempenhando trabalhos de combate ao crime, e em especial o combate ao crime organizado, sempre com o objetivo de descapitalizar o máximo possível organizações criminosas atuantes no Ceará. Com o resultado desses trabalhos, sempre que possível, trabalharemos para reverter esses patrimônios sequestrados que antes eram oriundos de práticas criminosas, para que possam ser utilizados em alguma finalidade social que venha beneficiar a população”, disse o delegado João Gabriel Cardoso.
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