O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
O município de Baturité, localizado na região serrana do Ceará, vai sediar o encerramento da Jornada Integração 2022 Regional Metropolitana, projeto promovido pela Federação das CDLs do Ceará (FCDL-CE), que visa integrar o setor varejista cearense e levar capacitação e crédito para as cidades do interior do Ceará. Será no dia 10 de novembro (quinta-feira), às 18h30, na EEEP Clemente Olintho Távora Arruda, com uma palestra sobre empreendedorismo. O momento vai reunir participantes de todos os municípios envolvidos nessa etapa, além de representantes dos parceiros do projeto, como o Banco do Nordeste.
O presidente da FCDL CE, Freitas Cordeiro, destaca que a Jornada Integração tem o propósito de integrar o setor varejista em termos de Estado. “Em cada regional, trabalhamos com empresários e colaboradores locais, promovemos treinamentos, conhecimento, que alicerçam nosso desenvolvimento. Além disso, levamos também o acesso a um elemento importante que é o crédito, o financeiro, com a parceria com o BNB”, completa. Quem também reforça a relevância do projeto é o diretor distrital da Regional Metropolitana, Oswaldo Rebelo. “Esse é um projeto importante para toda a sociedade, pois busca, junto aos parceiros, levar riqueza e desenvolvimento para a região por onde passa”.
Dias antes do encerramento, nos períodos de 10 a 21 de outubro e 01 a 09 de novembro, empresários e colaboradores das empresas associadas a CDL dos municípios desta regional (Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Maranguape, Cascavel, Baturité, Pacajus, Beberibe, Tejuçuoca, Trairi, Pindoretama, Horizonte, Paracuru e Paraipaba) receberam cursos sequenciais sobre empreendedorismo, vendas, comunicação e gestão de equipe.
A Jornada Integração 2022 teve início em junho de 2022 e já passou por cidades da Regional Inhamuns, Sertão Central, Sertão Oeste, Centro-Sul, Ibiapaba, Jaguaribana, Norte e Cariri. O projeto é uma realização da Federação das CDLs do Ceará (FCDL-CE), CDLs das Regionais Metropolitana, Sertão Central, Sertão Oeste, Centro Sul, Jaguaribana, Cariri, Norte, Ibiapaba e Inhamuns e Faculdade CDL. Tem o patrocínio do Banco do Nordeste do Brasil, Governo do Estado do Ceará e CDL de Fortaleza.
SERVIÇO
Encerramento da Jornada Integração 2022 Regional Metropolitana - Dia 10 de novembro (Quinta-feira), às 18h30, na EEEP Clemente Olintho Távora Arruda (CE-356, Km 05, Sanharão), em Baturité. Informações: (85) 99412.9058.
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