Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de Lei (PL) 4499/25, que tipifica o crime de Domínio de Cidades, que envolve a obstrução de vias para praticar crimes. O texto altera o Código Penal e também a Lei de Crimes Hediondos, para estabelecer que a prática desse tipo de crime será punida com penas de 18 a 30 anos. A matéria segue para análise do Senado. A iniciativa, de autoria do deputado Coronel Assis (União-MT), visa enfrentar a violência urbana e a sofisticação das ações criminosas conhecidas como “domínio de cidades”, entendidas como práticas em que organizações armadas, altamente estruturadas e munidas de armamento pesado, promovem bloqueios de vias, ataques coordenados contra instituições financeiras e estruturas públicas. Pela proposta, o crime de domínio de cidades, também conhecido como "novo cangaço", será cometido por quem ordenar, executar ou participar, de qualquer forma, de ação de bloqueio de vias de tráfego, terrestre ou aquaviário, ou...
Gilmar Mendes dá três dias para que PGR se manifeste sobre pedidos de inquérito contra Carla Zambelli
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu ao procurador-geral da República, Augusto Aras, duas Petições (PETs 10665 e 10666) em que advogados e deputados federais do Partido dos Trabalhadores (PT) apresentam notícia de fato relativo a possíveis crimes cometidos ontem (29), em São Paulo, pela deputada federal Carla Zambelli.
As petições descrevem os fatos relacionados à perseguição de Zambelli a um militante de oposição ao governo Bolsonaro, com arma em punho, pelas ruas da capital paulista, e pedem a instauração de inquérito, com aplicação de medidas cautelares e a realização de diligências.
De acordo com os despachos do ministro Gilmar, Aras deverá se manifestar sobre os fatos noticiados ao STF no prazo máximo de três dias.
Leia a íntegra dos despachos na PET 10665 e na PET 10666.
VP//CF
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