A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que o reconhecimento póstumo da paternidade socioafetiva não depende da manifestação formal de vontade do pretenso pai. Segundo o colegiado, o estado de filho reconhecido publicamente é suficiente para configurar o vínculo. Na origem, três mulheres ajuizaram ação de reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem cumulada com petição de herança em relação ao falecido padrasto. Alegaram que, ao perder o pai biológico muito cedo, passaram a conviver – como verdadeira família – com a mãe biológica, o padrasto e sua filha natural. Durante mais de 20 anos, teriam recebido dele amor, educação e suporte financeiro. O juízo julgou os pedidos improcedentes, por entender que o reconhecimento póstumo do parentesco exigiria a apresentação de prova formal e inequívoca de que o padrasto tinha a intenção de assumir as enteadas como filhas. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a ...
O município de Juazeiro do Norte, através da Secretaria de Saúde, divulga os pontos do novo mutirão de vacinação contra a COVID-19. A vacinação está acontecendo no Centro de Dermatologia, nesta segunda-feira, 31, até às 20h30, e amanhã, dia 1º, das 13h30 às 16h.
Todas as doses da vacina vão estar disponíveis:
Dose 1 e Dose 2 - a partir de 3 anos de idade.
Dose 3 - a partir de 12 anos de idade, com 4 meses após a segunda dose.
Dose 4 - a partir de 18 anos de idade, com 4 meses após a terceira dose.
Para tomar a vacina é necessário levar o cartão do SUS, comprovante de residência e cartão de vacina.
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