A Procuradoria Especial da Mulher (PEM), vinculada à Câmara de Fortaleza, levou mais uma ação de conscientização sobre violência doméstica, nesta sexta-feira (9). Dessa vez, foi o terminal da Messejana que recebeu a visita da procuradoria. “A gente realiza essas ações nos terminais porque, para além da violência doméstica que muitas vezes as mulheres sofrem na própria casa, elas também sofrem o assédio dentro do transporte coletivo ou no próprio terminal. Então, o assédio também é uma violência, ela precisa denunciar. A gente está aqui para mostrar que ela tem uma rede de apoio”, explicou a vereadora promotora da Mulher, Adriana Almeida (PT). A equipe da promotoria realizou escuta ativa com assistência jurídica, psicológica e social. Também houve distribuição de panfletos informativos com orientações sobre diversos tipos de violência, sinais de alerta e formas de buscar ajuda. A ação ocorreu das 7h às 11h e contou com abordagens diretas ao público, promovendo diálogos para sanar ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou hoje (27) maioria de votos para determinar a reativação do Fundo Amazônia, criado para captar recursos e financiar medidas de proteção ao meio ambiente na região. Apesar do entendimento, o julgamento ainda não terminou e será retomado no dia 3 de novembro.
A Corte julga uma ação declaratória de omissão para garantir o funcionamento do fundo. A ação foi protocolada em junho de 2020 por partidos de oposição, entre eles, PT, PSB, PSOL, além de entidades ligadas à defesa do meio ambiente. Todos pedem que o Supremo reconheça a omissão do governo federal em implantar medidas para o desbloqueio de R$ 1,5 bilhão em recursos do fundo.
Até o momento, a maioria dos ministros seguiu voto proferido pela relatora, ministra Rosa Weber, para quem o governo federal deve retomar a gestão do fundo no formato de governança original para combater o desmatamento na região.
O voto foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Dias Toffoli.
Na sessão de ontem (26), André Mendonça seguiu a relatora em parte e entendeu que não há omissão no caso, mas inconstitucionalidade em alguns artigos. Nunes Marques votou pela rejeição da ação.
Criado em 2008, o fundo recebe doações de instituições e governos internacionais para financiar ações de prevenção e combate ao desmatamento na Amazônia Legal. Em 2019, a Alemanha e a Noruega suspenderam os repasses para novos projetos após o governo brasileiro apresentar sugestões de mudanças na aplicação dos recursos e extinguir colegiados de gestão do fundo.
Edição: Fernando Fraga
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