MOSSORÓ (RN) – A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu em flagrante, na tarde desta segunda-feira (16), um homem de 28 anos pelo crime de importunação sexual. A abordagem ocorreu no km 50 da BR-304, em Mossoró, durante a fiscalização a um ônibus de viagem que fazia a linha Fortaleza (CE) – Salvador (BA). A intervenção policial foi motivada pela denúncia de uma passageira. Segundo o relato da vítima, o homem, que ocupava um assento próximo, passou a visualizar vídeos de conteúdo sexual e a realizar gestos simulando masturbação, mantendo o olhar fixado nela de forma intimidatória. Provas e Prisão Diferente de casos que dependem apenas de testemunhos, a materialidade do crime foi reforçada pela proatividade da vítima. Ela utilizou o próprio aparelho celular para gravar as atitudes do suspeito, servindo como prova crucial para a caracterização do flagrante. "A segurança nos transportes coletivos é prioridade. O enfrentamento à violência de gênero e à importunaçã...
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou hoje (27) maioria de votos para determinar a reativação do Fundo Amazônia, criado para captar recursos e financiar medidas de proteção ao meio ambiente na região. Apesar do entendimento, o julgamento ainda não terminou e será retomado no dia 3 de novembro.
A Corte julga uma ação declaratória de omissão para garantir o funcionamento do fundo. A ação foi protocolada em junho de 2020 por partidos de oposição, entre eles, PT, PSB, PSOL, além de entidades ligadas à defesa do meio ambiente. Todos pedem que o Supremo reconheça a omissão do governo federal em implantar medidas para o desbloqueio de R$ 1,5 bilhão em recursos do fundo.
Até o momento, a maioria dos ministros seguiu voto proferido pela relatora, ministra Rosa Weber, para quem o governo federal deve retomar a gestão do fundo no formato de governança original para combater o desmatamento na região.
O voto foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Dias Toffoli.
Na sessão de ontem (26), André Mendonça seguiu a relatora em parte e entendeu que não há omissão no caso, mas inconstitucionalidade em alguns artigos. Nunes Marques votou pela rejeição da ação.
Criado em 2008, o fundo recebe doações de instituições e governos internacionais para financiar ações de prevenção e combate ao desmatamento na Amazônia Legal. Em 2019, a Alemanha e a Noruega suspenderam os repasses para novos projetos após o governo brasileiro apresentar sugestões de mudanças na aplicação dos recursos e extinguir colegiados de gestão do fundo.
Edição: Fernando Fraga
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