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Mãe de criança vítima de afogamento em obra do Cinturão das Águas ganha direito de receber indenização

  Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, além de pensionamento a uma mãe cujo filho, de oito anos, morreu afogado em área pertencente às obras do Cinturão das Águas do Ceará, no município de Barbalha. O julgamento teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. De acordo com os autos, no dia 18 de fevereiro de 2022 o menino estava com o pai nas proximidades do canal quando caiu e se afogou em um trecho da obra pública que não possuia qualquer tipo de sinalização ou isolamento para alertar sobre os riscos existentes no local. A mãe ajuizou ação de indenização alegando omissão estatal quanto à segurança da área. A sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha, proferida no dia 30 de maio de 2025, reconheceu a negligência do Estado e fixou indenização por danos morais em R$ 30 mil, além de pensionamento mensal. Inconformado, o Estado apelo...

Mais de 718 mil estrangeiros já têm passagens para o verão no Brasil

 A Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) informou hoje (28) que mais de 718 mil passagens aéreas para o Brasil já foram compradas, em países estrangeiros, para o período entre dezembro de 2022 e março de 2023.

O levantamento é da Gerência de Inteligência Mercadológica e Competitiva da Embratur junto à Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata) até a segunda quinzena de outubro de 2022.

A expectativa do órgão é que o volume ainda cresça, já que cerca de 54% das passagens internacionais para o Brasil são compradas com menos de dois meses de antecedência. “O verão no Brasil é, sem dúvida, o momento mais requisitado pelos turistas estrangeiros e, em 2022/23, eles voltarão em peso ao país”, destacou o órgão, em nota.

A Embratur também divulgou dados da FowardKeys, empresa de viagens parceira do Conselho Mundial de Viagens e Turismo, sobre a recuperação do turismo internacional no Brasil pós-pandemia de covid-19. “Conforme o levantamento, considerando as passagens compradas para o Brasil até o começo de outubro, os números de 2022 estão apenas 5,3% abaixo dos registrados em 2019 [antes da pandemia]”, informou.

De acordo com a agência, com informações da Polícia Federal, somente nos primeiros nove meses do ano, cerca de 1,8 milhão de viajantes do mundo inteiro desembarcaram no Brasil com visto de turista ou em viagem a turismo. O número, segundo a Embratur, é mais que o dobro do registrado em todo o ano de 2021, quando 596,7 mil estrangeiros visitaram o país.

Edição: Maria Claudia

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