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O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, reuniu-se na Procuradoria Geral de Justiça, no Cambeba, com representantes do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para discutir estratégias de prevenção e combate a incêndios no Ceará. Na ocasião, foi apresentado o trabalho realizado pelo Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) do Ibama, que reúne dados, faz monitoramento, pesquisa, realiza campanhas educativas e capacita produtores rurais e brigadistas com vistas à defesa do meio ambiente. A reunião aconteceu segunda-feira (17/10).
Além do PGJ, também participaram da reunião os promotores de Justiça Ronald Fontenele Rocha, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Caomace), e Hugo Frota Magalhães Porto Neto, coordenador do Laboratório de Inovação (LINO), bem como o superintendente estadual do Ibama, Luiz Cesar Barbosa Lopes, e o coordenador do Prevfogo do Ibama no Ceará, Kurtis Bastos. O encontro teve como finalidade fortalecer ações voltadas para a prevenção e o combate a incêndios na Região Metropolitana de Fortaleza e no interior do Ceará, especialmente nesta época do ano, quando as ocorrências se intensificam devido às altas temperaturas, à baixa umidade do ar e aos fortes ventos.
O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, salientou que o Ministério Público pode atuar, de forma imediata, na responsabilização das pessoas que causarem incêndios florestais e queimadas não autorizadas nos municípios, considerando o efeito de dissuasão e a fim de que a população busque orientações para fazer a queima de forma autorizada pela legislação. Isto é, os promotores de Justiça devem estar atentos para, em casos de incêndio, requisitarem a instauração de inquérito policial para apurar a responsabilidade dos seus causadores. “Essa cobrança desestimula a prática ilícita. Se houver nos municípios inquéritos instaurados para apuração de crimes relacionados ao uso incorreto fogo, seja cidade pequena ou média, isso tem um impacto muito grande”, afirmou.
O promotor de Justiça Ronald Fontenele Rocha ressaltou a importância de o MPCE atuar, em conjunto com outros órgãos, visando à estruturação, por parte dos Municípios, de plano de contingenciamento para o combate aos incêndios florestais, conforme determinado pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. O coordenador do Caomace citou a necessidade de formação de brigadas de incêndio e de orientação dos agricultores no manejo do fogo, e ações de educação ambiental, com possibilidade de apoio técnico do Ibama e Corpo de Bombeiros. Por sua vez, o promotor de Justiça Hugo Porto obteve informações sobre as bases de dados do Ibama para que o LINO possa estruturar um modelo de inteligência usando a tecnologia para combater incêndios.
Como encaminhamentos da reunião, ficou definido que os promotores de justiça serão orientados a requisitar instauração de inquéritos policiais para apurarem casos de incêndio florestais. Ainda, será realizado encontro com os promotores de justiça e órgãos estaduais e municipais da rede de proteção ao meio ambiente e defesa civil, a fim de traçar medidas necessárias para prevenir e combater incêndios florestais, em especial a elaboração de plano de contingência no âmbito dos municípios. No mais, o Caomace articulará com a Superintendência de Obras Públicas – SOP sobre ações de mitigação de incêndios nas margens das rodovias estaduais.
O superintendente estadual do Ibama, Luiz Cesar Barbosa Lopes, destacou a relevância dos encaminhamentos após o encontro. “A reunião de hoje foi bastante produtiva e muito importante porque houve o alinhamento das estratégias que serão definidas para fins de implementação de política pública relacionada ao combate aos incêndios florestais”, declarou. E o coordenador do Prevfogo do Ibama no Ceará, Kurtis Bastos, enalteceu a relevância de debater a questão dentro do estado. Segundo ele, o fogo tem várias origens e causas, por isso, para cada caso é necessário fazer uma ação integrada nas esferas municipal, estadual e federal.
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