O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou, nesta quinta-feira (13/03) que os postos de combustíveis do estado não realizem aumentos injustificados no valor da gasolina, do etanol e do diesel comercializados. A medida foi adotada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores sobre possíveis elevações de preço abusivas. O procedimento tem o objetivo de evitar reajustes baseados exclusivamente em expectativas, rumores ou especulações de mercado, especialmente quando não houver reajustes efetivos nos custos de aquisição ou alteração comprovada por parte dos fornecedores. De acordo com o Decon, não foi anunciado, até o momento, reajuste oficial nas refinarias de Petróleo. Dessa forma, aumentos imediatos podem configurar prática abusiva. O documento também orienta que os postos mantenham disponíveis, para eventual fiscalização dos órgãos competentes, documentos que comprovem a formação do preço dos comb...
De olho em crimes eleitorais, a Polícia Federal intensificou as fiscalizações de rotina no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, Aeroclube do Amazonas e Porto de Manaus, para reprimir a prática no estado.
A fiscalização, reforçada desde o último dia 21, deve ocorrer de forma intensa até o próximo domingo (30), dia em que será realizado o 2º turno das eleições. Ontem a operação da PF abordou uma aeronave que partiria do Aeroclube do Amazonas, localizado na capital do estado, para um município do interior.
Durante a ação, policiais federais localizaram mais de R$ 19 mil em espécie no interior de uma caixa de papelão lacrada. O malote de dinheiro estava sob posse de um empresário, que foi encaminhado à PF para prestar declarações. A caixa que continha o dinheiro estava identificada com o nome da empresa.
Na última terça-feira (25), um homem, servidor público comissionado, foi abordado pela Policia Federal com mais de R$ 5 mil em espécie, trocados em notas pequenas, sem justificativa de origem, no Aeroporto Eduardo Gomes. Ele viajava para interior do Amazonas. O indivíduo foi encaminhado à Superintendência da PF para prestar esclarecimentos.
No mesmo dia, a equipe de fiscalização do Porto de Manaus abordou um advogado durante fiscalização de rotina. Ele estava com R$ 33 mil em espécie, em cédulas de pequeno valor e também foi encaminhado à Superintendência da PF para prestar esclarecimentos.
Interior
Nem só em Manaus há registros de casos. Na última terça-feira (24), durante vistoria feita em check out do Aeroporto de Tabatinga (AM), foram apreendidos, com homem suspeito, santinhos eleitorais de candidato a governador do estado, bem como dinheiro em espécie, no total de R$ 24,7 mil, fracionados em maços, na roupa que vestia.
“Os santinhos estavam dentro da mala pertencente ao dono do dinheiro. O homem foi preso em flagrante e encaminhado à Delegacia da Policia Federal em Tabatinga, onde continuará a investigação sobre a origem do dinheiro. Ele responderá por crime eleitoral elencado no artigo 299 e 350 do Código Eleitoral, sob pena de reclusão e multa”, detalhou a PF, em nota.
Edição: Maria Claudia
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