A ministra Maria Helena Mallmann, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), negou recurso, neste mês de março, de um empresário cearense do ramo farmacêutico. A julgadora manteve a condenação por danos morais devida a um ex-empregado hostilizado em razão de suas convicções políticas. Em decisão individual, a ministra ratificou o entendimento das instâncias anteriores, que identificaram violação direta aos direitos fundamentais e à liberdade de convicção política, fixando a indenização em R$ 10 mil. Entenda o caso O trabalhador relatou que, ao cobrar salários atrasados, ouvia do patrão que deveria "fazer o L e pedir ao Lula". Segundo o processo, o empregador associava a situação financeira do funcionário à sua escolha política e chegou a dizer que o assalto sofrido pelo filho do trabalhador era "merecido" pelo voto no atual presidente. A defesa do empresário recorreu ao TST alegando que as falas eram informais, mas a ministra Maria Helena Mallmann negou o agravo, de...
O governo de São Paulo divulgou hoje (27) que o transporte público por trilhos e também por ônibus metropolitano será gratuito no domingo (30), dia de eleições. A medida, segundo o governo, valerá para o Metrô de São Paulo, os trens da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), os ônibus da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) e também para ônibus intermunicipais de todo o estado.
A medida, segundo o governo, custará R$ 11,5 milhões aos cofres públicos.
“Domingo é o dia da democracia, por isso é justo que todos tenham acesso ao transporte público e possam votar com igualdade de condições. Portanto, catraca livre”, disse o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia.
Nesta semana, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, anunciou gratuidade para os ônibus municipais que circulam na capital paulista. O transporte será gratuito em qualquer linha das 6h às 20h. Os passageiros vão embarcar pela porta traseira.
Essas iniciativas têm como base a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que liberou o transporte público gratuito no segundo turno das eleições. A decisão permite que prefeitos e governadores que adotarem a medida não sejam responsabilizados por improbidade administrativa ou crime eleitoral.
No domingo será realizado o segundo turno de eleições presidenciais no Brasil. Nesse mesmo dia, o eleitor do estado de São Paulo irá escolher o seu próximo governador.
Segundo o governo paulista, a gratuidade vai valer entre as 6h e 20h de domingo para o Metrô, CPTM e EMTU. Já para os ônibus intermunicipais (como os que são operados pela Viação Cometa, Viação Piracicabana, Viação Santa Cruz, etc) terão isenção durante as 24 horas de domingo. As balsas, no entanto, não terão gratuidade.
Edição: Fábio Massalli
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