O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 19 de agosto o julgamento do processo que trata da realização de novas eleições para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro. Em abril, o julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. O caso trata da ação na qual o diretório estadual do PSD defende a realização de eleições diretas (populares) para o comando interino do estado, e não votação indireta, por meio dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), como definiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No dia 23 de março, um dia após ter renunciado ao cargo, o ex-governador Cláudio Castro foi condenado à inelegibilidade pelo TSE. Como Thiago Pampolha deixou o cargo de vice-governador em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado e o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, tinha sido cassado, o tribunal determinou a realização de eleições...
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Núcleo de Investigação Criminal (NUINC), em parceria com a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública, por meio da Delegacia de Assuntos Internos, realizou nesta segunda-feira (17/10) uma operação para cumprir cinco mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão preventiva contra policiais penais. Os servidores públicos são suspeitos de crime de tortura contra detentos do sistema prisional do Ceará.
Dois dos alvos da operação não foram localizados na manhã desta segunda-feira e são considerados foragidos. Tanto o Ministério Público quanto a Polícia Civil continuam as buscas para cumprir os mandados judiciais.
Quanto ao material eletrônico apreendido, como aparelhos celulares e computadores, o NUINC já providenciou o encaminhamento do acervo para a extração física dos dados telemáticos. As informações colhidas serão incluídas na investigação em curso.
Investigação
A investigação conduzida pelo NUINC diz respeito à suposta prática de diversos episódios de crime de tortura praticados por policiais penais contra detentos da Unidade Prisional Professor Olavo Oliveira II – UPPOO II, em Itaitinga. Os fatos teriam ocorrido ao longo do ano de 2022.
Ao levar em conta a natureza dos crimes investigados, considerados hediondos, e o perfil dos personagens envolvidos, o Ministério Público do Estado do Ceará reafirma o compromisso de contribuir com a sociedade cearense para o esclarecimento dos fatos e a responsabilização dos suspeitos.
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