Maior produtor de soja do país, o estado de Mato Grosso pode passar a restringir o acesso a benefícios fiscais para empresas signatárias de acordos comerciais para a limitação da expansão agropecuária, como a Moratória da Soja . É o que prevê o dispositivo de uma lei estadual, aprovada em 2024, mas que estava suspenso por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida por partidos políticos. A suspensão foi encerrada justamente no último dia de 2025, e o trecho da lei mato-grossense voltou a valer desde o dia 1º de janeiro, enquanto o mérito da ação está pendente de julgamento na Corte constitucional. A Moratória da Soja é como ficou conhecido o acordo voluntário firmado em 2006 por empresas do setor com apoio do governo federal e organizações da sociedade civil, para não comercializar soja proveniente de áreas da Amazônia que tenham sido desmatadas a partir de 2008. O objetivo era justamente ...
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Núcleo de Investigação Criminal (NUINC), em parceria com a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública, por meio da Delegacia de Assuntos Internos, realizou nesta segunda-feira (17/10) uma operação para cumprir cinco mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão preventiva contra policiais penais. Os servidores públicos são suspeitos de crime de tortura contra detentos do sistema prisional do Ceará.
Dois dos alvos da operação não foram localizados na manhã desta segunda-feira e são considerados foragidos. Tanto o Ministério Público quanto a Polícia Civil continuam as buscas para cumprir os mandados judiciais.
Quanto ao material eletrônico apreendido, como aparelhos celulares e computadores, o NUINC já providenciou o encaminhamento do acervo para a extração física dos dados telemáticos. As informações colhidas serão incluídas na investigação em curso.
Investigação
A investigação conduzida pelo NUINC diz respeito à suposta prática de diversos episódios de crime de tortura praticados por policiais penais contra detentos da Unidade Prisional Professor Olavo Oliveira II – UPPOO II, em Itaitinga. Os fatos teriam ocorrido ao longo do ano de 2022.
Ao levar em conta a natureza dos crimes investigados, considerados hediondos, e o perfil dos personagens envolvidos, o Ministério Público do Estado do Ceará reafirma o compromisso de contribuir com a sociedade cearense para o esclarecimento dos fatos e a responsabilização dos suspeitos.
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