Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um plano de saúde deve cobrir a cirurgia de prostatovesiculectomia radical laparoscópica pela técnica robótica, indicada a um beneficiário para o tratamento de câncer de próstata. De acordo com o colegiado, deve ser aplicada no caso a taxatividade mitigada do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), bem como observados os critérios técnicos fixados pela Segunda Seção e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.265 . Na origem, o beneficiário ajuizou ação contra a operadora do plano de saúde para obter a cobertura da cirurgia, indicada por seu médico assistente. O autor requereu o ressarcimento de despesas médicas e consultas, bem como indenização por danos morais. Confirmando a liminar dada anteriormente, o juízo condenou o plano ao ressarcimento dos valores gastos com a cirurgia, fixou indenização por danos morais e determinou ainda o custeio de t...
Brasília/DF. A Polícia Federal encerrou neste domingo (30/10) a Operação Eleições 2022. O órgão atuou na prevenção e repressão aos crimes eleitorais de maneira integrada com representantes do TSE, Polícias Civis e Militares, Polícia Rodoviária Federal, Corpos de Bombeiro Militares, Ministério da Defesa, Agência Brasileira de Inteligência, Secretarias de Segurança Pública e Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Entre os dias 28 e 30 de outubro, período em que foi deflagrada a segunda fase da Operação Eleições 2022, a Polícia Federal instaurou nove inquéritos policiais para apurar crimes eleitorais, 93 termos circunstanciados de ocorrência, prendeu 139 pessoas e apreendeu R$ 161,2 mil em bens e valores.
No período, foram registrados 43 casos de violação do sigilo do voto, 19 de desobediência a ordens da Justiça Eleitoral, 17 de boca de urna e 16 de promoção de desordem que prejudicasse os trabalhos eleitorais.
Números 2022
Em 2022, a Polícia Federal já instaurou 1365 inquéritos policiais para apurar crimes eleitorais, lavrou 229 termos circunstanciados de ocorrência, prendeu 487 pessoas e apreendeu R$ 8,4 milhões em bens e valores.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.