CMN endurece regras para fundos comprarem créditos judiciais Medida busca reduzir riscos de fraude e manipulação no mercado Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil Publicado em 24/09/2026 - 19:20 Brasília © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Versão em áudio Os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) terão regras mais rígidas para investir em créditos de ações judiciais e de procedimentos arbitrais. O Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou nesta quinta-feira (24) normas que estavam em vigor desde 2001. A principal mudança consiste na proibição de que os FIDCs comprem créditos ou expectativas de direitos originados de processos judiciais ou arbitragens enquanto esses valores ainda não tiverem liquidez (capacidade de venda imediata), fontes certas de recursos e exigibilidade (capacidade de cobrança na Justiça pelo credor). Na prática, a regra impede que fundos comprem determinados créditos cujo recebimento ainda dependa de uma decisão judicial ou arbitral e, porta...
Brasília/DF. A Polícia Federal encerrou neste domingo (30/10) a Operação Eleições 2022. O órgão atuou na prevenção e repressão aos crimes eleitorais de maneira integrada com representantes do TSE, Polícias Civis e Militares, Polícia Rodoviária Federal, Corpos de Bombeiro Militares, Ministério da Defesa, Agência Brasileira de Inteligência, Secretarias de Segurança Pública e Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Entre os dias 28 e 30 de outubro, período em que foi deflagrada a segunda fase da Operação Eleições 2022, a Polícia Federal instaurou nove inquéritos policiais para apurar crimes eleitorais, 93 termos circunstanciados de ocorrência, prendeu 139 pessoas e apreendeu R$ 161,2 mil em bens e valores.
No período, foram registrados 43 casos de violação do sigilo do voto, 19 de desobediência a ordens da Justiça Eleitoral, 17 de boca de urna e 16 de promoção de desordem que prejudicasse os trabalhos eleitorais.
Números 2022
Em 2022, a Polícia Federal já instaurou 1365 inquéritos policiais para apurar crimes eleitorais, lavrou 229 termos circunstanciados de ocorrência, prendeu 487 pessoas e apreendeu R$ 8,4 milhões em bens e valores.
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