Chefe do Executivo estadual se reuniu com representantes do setor para pactuar ações Na manhã desta quinta-feira (27), o governador Elmano de Freitas esteve reunido com servidores da Cultura para discutir as demandas apresentadas pela categoria. Na ocasião, foi assinado um acordo com os efetivos da área, garantindo a criação de um Plano de Cargos e Carreiras, o primeiro do país. O encontro, realizado no Palácio da Abolição, em Fortaleza, contou também com a presença da secretária da Cultura do Estado, Luisa Cela. “Somos a Secretaria da Cultura mais antiga do Brasil e agora a primeira a assegurar uma carreira específica para os servidores”, celebrou o governador Elmano de Freitas, em postagem nas redes sociais. De acordo com o gestor, o ato representa mais reconhecimento, valorização e oportunidades “para quem dedica sua vida à cultura”. “Seguimos firmes, construindo políticas públicas que respeitam e impulsionam nossos servidores”, acrescentou. Outras medidas firmadas entre o Gov...
Criado em 2020 para ajudar empresas afetadas pela pandemia da covid-19, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) terá juros mais baixos e prazo maior para pagar as parcelas. As mudanças constam da Medida Provisória 1.139, editada hoje (27) à noite.
O prazo das linhas de crédito passou de 48 para 72 meses. Os juros passarão a ser definidos pela Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia. Até agora, as linhas do Pronampe seguiam a Taxa Selic (juros básicos da economia) mais 1,25% sobre o valor contratado, para financiamentos concedidos em 2020, ou Selic mais 6% sobre o valor contratado, para financiamentos concedidos a partir de 2021.
As mudanças não valem apenas para os futuros contratos. A medida provisória autoriza a renegociação e a prorrogação das operações de crédito atuais nas condições estabelecidas pela Sepec. Segundo o Ministério da Economia, os juros não serão alterados, mas passam a ser regulados pela pasta.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que as mudanças pretendem reequilibrar os financiamentos e recuperar a capacidade de investimento dos tomadores, que passaram a ter dificuldades em quitar os financiamentos após o aumento da taxa Selic, que saltou de 2% ao ano em março de 2021 para 13,75% em agosto deste ano.
“Almeja-se também, no contexto de deterioração do endividamento das empresas em função da recente subida das prestações atreladas à Taxa Selic, a preservação das empresas de pequeno e médio porte afetadas pelas medidas sanitárias de combate à covid-19, a manutenção dos empregos e a redução da demanda de amparo por trabalhadores desempregados, assim como a retomada econômica mais rápida no pós-covid”, diz o comunicado.
O Pronampe fornece crédito às micro e pequenas empresas com dificuldades de manter o negócio. A contratação é mais rápida que a das linhas tradicionais de crédito porque eventuais inadimplências são cobertas pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO), composto por recursos do Orçamento, doações privadas e recursos de operações internacionais de crédito. Esse fundo reduz a exigência de fornecimento de bens da própria micro ou pequena empresa como garantia para cobrir possíveis calotes.
Matéria alterada às 21h35 para acréscimo de informação;
Edição: Fernando Fraga
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