A bandeira tarifária de energia elétrica em agosto será verde, o que significa que as contas de luz dos consumidores não terão custo extra no próximo mês. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as condições favoráveis para geração de energia elétrica no país permitem a adoção da bandeira sem cobrança. No mês passado, a Aneel tinha estabelecido bandeira amarela, com acréscimo de R$ 1,88 a cada 100 kW/h consumidos, por causa da previsão de chuva abaixo da média e a expectativa de aumento do consumo de energia. “No final de junho, houve uma expectativa de menor volume de chuvas para julho, o que se confirmou na maior parte do país. Porém, o volume de chuvas na Região Sul neste mês contribuiu para a definição da bandeira verde em agosto”, explicou o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa. Criado pela Aneel em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias indica aos consumidores os custos da geração de energia no Brasil. O cálculo para acionamento de cada bandeira leva em c
Prefeitura amplia área com incentivos fiscais na Praia de Iracema para atrair novas empresas Anunciado pelo prefeito em exercício, Élcio Batista, pacote de benefícios
O prefeito em exercício Élcio Batista sancionou na tarde desta quinta-feira (20/10), a lei que concede benefícios fiscais para a Praia de Iracema, ampliando incentivos para investimentos na área e aumentando a abrangência da poligonal na região. A cerimônia de sanção da lei ocorreu em frente ao Gabinete da vice-prefeitura de Fortaleza, na Praia de Iracema.
De acordo com a lei, os empreendimentos localizados nessa área passarão a contar com redução de 60% na alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre a receita de prestação de serviços das atividades incentivadas, além da redução de 95% no valor da alíquota do ITBI e IPTU dos imóveis utilizados em suas atividades fins, que estejam instalados ou que venham a se instalar dentro do perímetro delimitado nesta zona incentivada.
"Essa lei traz um conjunto de oportunidades para os empresários da cidade de Fortaleza investirem na Praia de Iracema nos setores da economia criativa, como tecnologia, cultura, design, moda, gastronomia, galerias de arte", afirma o prefeito em exercício Élcio Batista. Segundo ele, além dos incentivos fiscais, a nova determinação também tem maior área de abrangência. "Aumentamos a poligonal, que era muito restrita, envolvendo só quatro ou cinco ruas na Praia de Iracema", ressalta.
A área contemplada irá corresponder à poligonal formada pelas vias: rua João Cordeiro, rua Tenente Benévolo, rua Senador Almino, avenida Monsenhor Tabosa, rua Almirante Jaceguai, avenida Pessoa Anta, avenida Almirante Tamandaré até o Oceano Atlântico. A medida deve atrair empreendimentos para uma área estratégica da Cidade. A ideia é que os incentivos tributários contribuam para revigorar o comércio da região.
Veja o mapa com a área contemplada
O titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Rodrigo Nogueira estima que as mudanças relacionadas a concessão dos incentivos serão rápidas. "A partir do primeiro semestre do ano que vem nos já devemos ter adesões a lei, porque ela é muito convidativa, melhora muito o ambiente econômico da cidade", prevê.
O programa terá duração de dez anos, contados da data de publicação da lei complementar, podendo ser prorrogado por mais dez anos, em caso de interesse do Município.
O evento contou com a presença dos titulares das secretarias de Desenvolvimento Econômico (SDE), Finanças (Sefin), Turismo (Setfor), Infraestrutura (Seinf), Cultura (Secultfor), Educação (SME) e Juventudes (Sejuv), além de representante da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova), da Federação do Comércio de Bens Serviços e Turismo (Fecomércio-CE) e da Câmara de Dirigentes Logistas (CDL). Também compareceram empreendedores que possuem estabelecimentos na região.
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