Foto: Bruno Peres/Agência Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender trechos de uma lei e de um decreto do Município de São Paulo que impunham condições para o exercício do transporte remunerado privado de passageiros em motocicletas por meio de aplicativos. A decisão foi dada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1296 . A ADPF foi apresentada pela Confederação Nacional de Serviços (CNS) contra dispositivos da Lei municipal 18.349/2025 e do Decreto 64.811/2025. Segundo a entidade, as normas seriam uma “proibição disfarçada de regulamentação”, pois criavam condicionantes como a obrigação de registro do veículo como “de aluguel” (placa vermelha) que, na prática, inviabilizariam a atividade. Outro ponto questionado é o que prevê o credenciamento prévio no prazo de até 60 dias, com disposição expressa de que a falta de análise pela administra...
O Prefeito José Sarto entrega, nesta sexta-feira (28/10) às 15h30, mais uma obra de requalificação urbana no Centro da cidade: as obras de reforma e requalificação da Praça do Sagrado Coração de Jesus. O espaço, que foi totalmente urbanizado e permitiu a integração com o parque Cidade da Criança, possibilitando mais de 10 mil m² de área para convivência e lazer.
O novo equipamento, conta agora com nova pavimentação em piso drenante, bancas de revista, mobiliários urbanos, paisagismo e nova iluminação, além de um corredor cultural na rua Jaime Benévolo e do novo terminal de ônibus localizado na rua Sólon Pinheiro.
As obras de urbanização contaram com investimento de R$ 15 milhões e contemplaram a reforma da Praça do Sagrado Coração de Jesus e também do parque Cidade da Criança, entregue pelo prefeito José Sarto em dezembro de 2021.
Serviço
Entrega das obras de urbanização da Praça Sagrado Coração de Jesus
Data: 28/10 (sexta-feira)
Horário: 15h30
Local: Praça Sagrado Coração de Jesus com Cidade da Criança
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