O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
A Prefeitura de Fortaleza informa que, em função do calendário das eleições, decidiu transferir o ponto facultativo do Dia do Servidor do dia 28 de outubro para 14 de novembro.
Com o adiamento, o ponto facultativo passa para a véspera do feriado nacional da Proclamação da República, em 15 de novembro.
O Município reforça ainda que o pagamento da folha referente ao mês de outubro será antecipado para 28 de outubro em comemoração ao Dia do Servidor.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.