O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
A Prefeitura de Fortaleza informa que, em função do calendário das eleições, decidiu transferir o ponto facultativo do Dia do Servidor do dia 28 de outubro para 14 de novembro.
Com o adiamento, o ponto facultativo passa para a véspera do feriado nacional da Proclamação da República, em 15 de novembro.
O Município reforça ainda que o pagamento da folha referente ao mês de outubro será antecipado para 28 de outubro em comemoração ao Dia do Servidor.
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