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Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), assinou o termo de cooperação técnica que beneficia o Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção. A assinatura do termo nº 35/2025 foi celebrada, além da Prefeitura, entre o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE/CE). A solenidade foi realizada na última segunda-feira (19/01). O referido termo tem como objetivo formalizar e fortalecer a cooperação interinstitucional no âmbito do Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção, promovendo a atuação integrada dos órgãos envolvidos. A iniciativa busca assegurar um atendimento humanizado, seguro e qualificado às gestantes e genitoras que manifestem, de forma consciente e voluntária, o desejo de realizar a entrega para adoção, em estrita observância à legislação vigente, ao ECA e às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A assinatura do instrumento representa um avanço significativo na consolidação da rede de garantia de direitos, reforçando o compromisso das instituições com a Proteção Integral da Criança e do Adolescente bem como com o respeito à dignidade, ao sigilo e à autonomia das mulheres atendidas pelo programa.

  Estudante do Academia Enem obtém 980 na redação do Enem 2025 Karen Laís pretende cursar Psicologia e contou como foi sua experiência no projeto da Prefeitura de Fortaleza Compartilhe: O Academia Enem é um programa da Prefeitura de Fortaleza voltado para orientar e preparar estudantes, especialmente da rede pública, para o ingresso no ensino superior (Foto: Kiko Silva) A aluna do Academia Enem 2025, Karen Laís, obteve 980 pontos na redação do Enem. O projeto, que completou 11 anos de história, é realizado pela Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria da Juventude (Sejuv), e tem como objetivo orientar e preparar jovens para o ingresso no ensino superior, por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e de vestibulares em geral. De acordo com Karen, a experiência no projeto foi bastante proveitosa, não apenas pela preparação acadêmica para o Enem, mas também pelo apoio recebido ao longo do processo. “A energia positiva e a dedicação dos envolvidos, sem dúvida, tornaram a j...

Proposta orçamentária para 2023 segue para análise das Comissões da Câmara Municipal de Fortaleza

 A PLOA 2023 traz um incremento de cerca de 8% em relação à LOA de 2022, totalizando R$ 10,7 bilhões.

A Câmara Municipal de Fortaleza iniciou o processo de análise do Projeto de Lei Nº 368/22, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA-2023). A proposta encaminhada às Comissões estima as receitas e fixa as despesas do Município para o exercício financeiro do próximo ano.

A proposta estabelece um incremento de 8% em relação à LOA de 2022, totalizando R$ 10,7 bilhões para investimentos e manutenção do Executivo em 2023. Dentre as prioridades, destacam-se Educação e Saúde.

Tramite

Após a leitura da matéria em plenário, a proposta segue para análise da Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento, que será presidida pelo vereador Lúcio Bruno (PDT). Com a aprovação do parecer do colegiado o projeto será encaminhado à Mesa Diretora, que fará constar na pauta da Ordem do Dia durante três sessões ordinárias subsequentes, para recebimento de emendas.

Confira a pauta da 76ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura desta terça-feira (18).

Matéria enviadas para às comissões

Ao todo foram enviadas para apreciação das Comissões Técnicas da Casa, 13 matérias entre projetos de leis ordinárias, decretos legislativos e indicativos. Além da projeto que trata sobre a PLOA 2023, foi enviado o PLO 366/22, de autoria do Executivo, que institui o prêmio “Fortaleza no Controle”.

Ordem do Dia

Na ordem do dia o parlamento aprovou três matérias prefeiturais, os projetos de leis 34/2022 e 35/2022 que tratam sobre incentivos fiscais para o setor do turismo e o PLO 38/2022, que dispõe sobre a criação de incentivo fiscal para o Setor de Tecnologia da Informação (TI).

Foi apresentado ainda extrapauta, o requerimento n° 6548, de autoria do vereador Adail Júnior (PDT), que solicitou votos de pesar ao falecimento do pai do vereador Eudes Bringel (PSB), Sebastião Bringel de Brito. Na ocasião, o parlamento prestou um minuto de silêncio em memória do pai do parlamentar.

Foto: Érika Fonseca

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