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Salário mínimo de R$ 1.621 começa a ser pago nesta segunda INSS, seguro-desemprego e contribuições têm novos valores

  O novo salário mínimo de R$ 1.621 começa a ser pago nesta segunda-feira (2) aos trabalhadores. O valor pode ser conferido no contracheque referente a janeiro. O reajuste de 6,79%, equivalente a R$ 103, foi oficializado pelo  Decreto 12.797/2025 .  O aumento segue a política de valorização do salário mínimo, que combina inflação (INPC) e crescimento do Produto In terno Bruto (PIB), respeitando os limites do arcabouço fiscal, que restringe o reajuste a 2,5% acima da inflação do ano anterior. Os  aposentados e pensionistas  do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começaram a receber o novo salário mínimo no último dia 26.  O pagamento segue até sexta-feira (6), conforme o número final do cartão, sem considerar o dígito verificador. Quanto vale o mínimo em 2026 •    Mensal: R$ 1.621; •    Diário: R$ 54,04; •    Hora: R$ 7,37. Como foi calculado •    Inflação pelo INPC: 4,18%; •   ...

Proposta orçamentária para 2023 segue para análise das Comissões da Câmara Municipal de Fortaleza

 A PLOA 2023 traz um incremento de cerca de 8% em relação à LOA de 2022, totalizando R$ 10,7 bilhões.

A Câmara Municipal de Fortaleza iniciou o processo de análise do Projeto de Lei Nº 368/22, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA-2023). A proposta encaminhada às Comissões estima as receitas e fixa as despesas do Município para o exercício financeiro do próximo ano.

A proposta estabelece um incremento de 8% em relação à LOA de 2022, totalizando R$ 10,7 bilhões para investimentos e manutenção do Executivo em 2023. Dentre as prioridades, destacam-se Educação e Saúde.

Tramite

Após a leitura da matéria em plenário, a proposta segue para análise da Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento, que será presidida pelo vereador Lúcio Bruno (PDT). Com a aprovação do parecer do colegiado o projeto será encaminhado à Mesa Diretora, que fará constar na pauta da Ordem do Dia durante três sessões ordinárias subsequentes, para recebimento de emendas.

Confira a pauta da 76ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura desta terça-feira (18).

Matéria enviadas para às comissões

Ao todo foram enviadas para apreciação das Comissões Técnicas da Casa, 13 matérias entre projetos de leis ordinárias, decretos legislativos e indicativos. Além da projeto que trata sobre a PLOA 2023, foi enviado o PLO 366/22, de autoria do Executivo, que institui o prêmio “Fortaleza no Controle”.

Ordem do Dia

Na ordem do dia o parlamento aprovou três matérias prefeiturais, os projetos de leis 34/2022 e 35/2022 que tratam sobre incentivos fiscais para o setor do turismo e o PLO 38/2022, que dispõe sobre a criação de incentivo fiscal para o Setor de Tecnologia da Informação (TI).

Foi apresentado ainda extrapauta, o requerimento n° 6548, de autoria do vereador Adail Júnior (PDT), que solicitou votos de pesar ao falecimento do pai do vereador Eudes Bringel (PSB), Sebastião Bringel de Brito. Na ocasião, o parlamento prestou um minuto de silêncio em memória do pai do parlamentar.

Foto: Érika Fonseca

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