O Ministério da Saúde abriu nesta quarta-feira (17) uma consulta pública para discutir a incorporação da vacina contra o herpes zóster no Programa Nacional de Imunização (PNI). A proposta contempla idosos com 80 anos ou mais, e indivíduos imunocomprometidos a partir de 18 anos . A Consulta Pública nº 78 ficará disponível até 6 de outubro na plataforma Participa + Brasil . Até o momento, já foram registradas 75 contribuições. Qualquer pessoa pode enviar opiniões e sugestões sobre o tema. Para participar, é necessário preencher o formulário eletrônico . Os interessados podem enviar até dois arquivos com sugestões ou documentos de apoio. O envio de dados pessoais, informações sensíveis ou materiais de terceiros sem autorização não é permitido. As contribuições serão analisadas pela comissão técnica, que decidirá sobre a incorporação da vacina. Os relatórios técnicos que embasam a recomendação preliminar da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec),...
A PLOA 2023 traz um incremento de cerca de 8% em relação à LOA de 2022, totalizando R$ 10,7 bilhões.
A Câmara Municipal de Fortaleza iniciou o processo de análise do Projeto de Lei Nº 368/22, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA-2023). A proposta encaminhada às Comissões estima as receitas e fixa as despesas do Município para o exercício financeiro do próximo ano.
A proposta estabelece um incremento de 8% em relação à LOA de 2022, totalizando R$ 10,7 bilhões para investimentos e manutenção do Executivo em 2023. Dentre as prioridades, destacam-se Educação e Saúde.
Tramite
Após a leitura da matéria em plenário, a proposta segue para análise da Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento, que será presidida pelo vereador Lúcio Bruno (PDT). Com a aprovação do parecer do colegiado o projeto será encaminhado à Mesa Diretora, que fará constar na pauta da Ordem do Dia durante três sessões ordinárias subsequentes, para recebimento de emendas.
Confira a pauta da 76ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura desta terça-feira (18).
Matéria enviadas para às comissões
Ao todo foram enviadas para apreciação das Comissões Técnicas da Casa, 13 matérias entre projetos de leis ordinárias, decretos legislativos e indicativos. Além da projeto que trata sobre a PLOA 2023, foi enviado o PLO 366/22, de autoria do Executivo, que institui o prêmio “Fortaleza no Controle”.
Ordem do Dia
Na ordem do dia o parlamento aprovou três matérias prefeiturais, os projetos de leis 34/2022 e 35/2022 que tratam sobre incentivos fiscais para o setor do turismo e o PLO 38/2022, que dispõe sobre a criação de incentivo fiscal para o Setor de Tecnologia da Informação (TI).
Foi apresentado ainda extrapauta, o requerimento n° 6548, de autoria do vereador Adail Júnior (PDT), que solicitou votos de pesar ao falecimento do pai do vereador Eudes Bringel (PSB), Sebastião Bringel de Brito. Na ocasião, o parlamento prestou um minuto de silêncio em memória do pai do parlamentar.
Foto: Érika Fonseca
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