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Experiência amazônica no Ceará: Casa Nossa Taíba recebe o chef Christian Schmidt para o jantar "A Nossa Mesa"

  Experiência amazônica no Ceará: Casa Nossa Taíba recebe o chef Christian Schmidt para o jantar "A Nossa Mesa" Evento acontece no dia 21 de novembro, das 18h às 22h, com menu autoral em cinco etapas, música ao vivo e opção de hospedagem A Casa Nossa Taiba, sob o olhar anfitrião de Ticiana Fiúza, promove no próximo dia 21 de novembro, das 18h às 22h, mais uma edição do projeto gastronômico A Nossa Mesa. Desta vez, o espaço recebe o chef Christian Schmidt para uma imersão sensorial que une a alta gastronomia amazônica à hospitalidade do litoral cearense. Reconhecido como um verdadeiro guardião da cultura alimentar amazônica, Christian Schmidt dedica sua trajetória à pesquisa, preservação e valorização de ingredientes nativos, saberes tradicionais e técnicas da região Norte do Brasil. Para esta edição especial na Taíba, o chef elaborou um menu autoral exclusivo com fortes influências amazônicas, servido em cinco etapas: duas entradas, dois pratos principais e um grand finale. A...

Prorrogado prazo de migração de servidor para Previdência Complementar

 O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que estende até 30 de novembro o prazo para a migração de servidores públicos federais ao regime de Previdência Complementar, mudança que, segundo as novas regras, será “irrevogável e irretratável”, segundo informou a Secretaria-Geral da Presidência da República.

“Significativas alterações foram feitas para a concessão de aposentadoria, tendo em vista a necessidade de sustentabilidade do crescimento das despesas com os benefícios previdenciários diante do envelhecimento populacional”, informou, em nota, a secretaria ao destacar a “necessidade de adequar a legislação infraconstitucional a essas inovações constitucionais”.

Servidores interessados em aderir à Previdência Complementar precisam assinar o termo de adesão até 30 de novembro. “A sanção da norma possibilitará aos servidores a opção (nada é compulsório) pela alteração na sistemática de aposentadoria dentro de padrões que mantêm a sustentabilidade da Previdência”, complementa a nota.

Base de cálculo

A alteração na legislação tributária, segundo a Presidência, é “destinada a afastar qualquer dúvida sobre a manutenção da retirada da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) das contribuições para a Funpresp [Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal], mesmo após as recentes alterações constitucionais e legais”.

A migração do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC) é “irrevogável e irretratável” e dispensa a União de pagar contrapartidas por descontos já efetuados acima dos limites do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Podem participar do RPC servidores que ingressaram no serviço público a partir de 2013, recebem acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e fizeram essa opção, além dos que migraram de regime, independentemente da data de ingresso.

A nova lei também altera a natureza jurídica das fundações de Previdência Complementar. Elas passam a ser estruturadas com personalidade jurídica de direito privado. Em vez da Lei de Licitações e Contratos, passam a seguir as regras das sociedades de economia mista.

Uma das consequências imediatas é o fim do limite salarial dos dirigentes da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). Antes da MP 1.119, os salários eram limitados ao teto de ministro do Supremo Tribunal Federal (R$ 39.293,32).

Edição: Kleber Sampaio

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