O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou, nesta quinta-feira (13/03) que os postos de combustíveis do estado não realizem aumentos injustificados no valor da gasolina, do etanol e do diesel comercializados. A medida foi adotada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores sobre possíveis elevações de preço abusivas. O procedimento tem o objetivo de evitar reajustes baseados exclusivamente em expectativas, rumores ou especulações de mercado, especialmente quando não houver reajustes efetivos nos custos de aquisição ou alteração comprovada por parte dos fornecedores. De acordo com o Decon, não foi anunciado, até o momento, reajuste oficial nas refinarias de Petróleo. Dessa forma, aumentos imediatos podem configurar prática abusiva. O documento também orienta que os postos mantenham disponíveis, para eventual fiscalização dos órgãos competentes, documentos que comprovem a formação do preço dos comb...
A Operação Eleições 2022 registrou no país 308 crimes eleitorais hoje (30), no segundo turno das eleições, até as 17h30, de acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Houve 39 prisões e cinco ocorrências de compra de votos e corrupção eleitoral, sendo duas em Santa Catarina, uma no Amazonas, uma no Maranhão e uma no Paraná.
A operação anotou 81 ocorrências por violação ou tentativa de violação do sigilo de voto; 70 ocorrências por boca de urna; e 33 por desobediência a ordens da Justiça Eleitoral. Segundo o balanço divulgado, os valores apreendidos em dinheiro contabilizaram R$ 6 mil. Foram apreendidas seis armas: três no Maranhão, duas em Minas Gerais e uma no Rio Grande do Sul.
O balanço da operação mostra, ainda, que houve seis casos de transporte irregular de eleitores, um em cada um dos seguintes estados: Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. Não foram registradas ocorrências apenas no Distrito Federal, Amapá, Alagoas e Roraima.
Como foi
A Operação Eleições foi coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), em parceria com os 26 estados e o Distrito Federal. Participaram da ação o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Polícia Federal (PF), o Corpo de Bombeiros Militares, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), as polícias civil e militar, o Ministério da Defesa, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec).
A ação conjunta das forças de segurança pública, durante o segundo turno, foi acompanhada a partir do Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN), em Brasília. Nos estados, as ações foram coordenadas a partir dos Centros Integrados de Comando e Controle Estadual (CICCE).
Edição: Kleber Sampaio
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