A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades protocolaram nesta segunda-feira (26) ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a lei de Santa Catarina que proíbe a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. Além da OAB, a norma também é questionada pelo PSOL, pelo PT, pela União Nacional dos Estudantes (Une), pela Coalizão Negra por Direitos e pela Educafro – associação que luta pela inclusão de negros, em especial, e pobres em geral, em universidades públicas ou particular, com bolsa de estudo. Confira mais informações sobre o assunto no Repórter Brasil Tarde , da TV Brasil As entidades pretendem suspender a Lei 19.722/2026 , que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e sancionada pelo governador Jorginho Melo. A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de e...
A Star Capital, em parceria com a DFG Engenharia, realizará a entrega de 60 residências do Programa Casa Verde Amarela, do Governo Federal, no município de Horizonte.
Com obras avançadas, as unidades estarão aptas para moradia até o mês de dezembro.
"Buscamos promover o direito à moradia a famílias residentes em áreas urbanas e rurais, facilitando o desenvolvimento econômico e elevando os padrões de habitação e qualidade de vida dos cearenses", destaca o sócio-proprietário da Star Capital, Gabriel Joca. No ano de 2021, a Star Capital entregou 40 casas do programa.
A empresa trabalha com a Faixa 1,5, que vai de 1,5 até 5 salários.
No financiamento Casa Verde e Amarela, o comprador utiliza seu FGTS para realizar o sonho da casa própria com taxas de juros menores que as do antigo Programa Minha Casa Minha Vida. Para os moradores das regiões Norte e Nordeste, essas taxas são ainda menores.
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