Seis matérias foram apreciadas e aprovadas pelos parlamentares - Foto: José Leomar A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, durante votação nesta quinta-feira (27/11), a proposta de emenda à Constituição (PEC) de autoria do Poder Executivo que autoriza a prorrogação excepcional de contratos de professores da Universidade Regional do Cariri (Urca). Um projeto de lei complementar do Executivo, três do Tribunal de Justiça e um do Ministério Público também foram aprovados. A PEC 10/25 autoriza a prorrogação excepcional, até 30 de junho de 2026, dos contratos de professores temporários e substitutos da Urca que se encerrarão entre dezembro de 2025 e maio de 2026. A medida busca assegurar o funcionamento das atividades acadêmicas e evitar prejuízos à comunidade universitária. Já o projeto de lei complementar de 21/25 , enviado pelo Governo do Ceará, dispõe sobre o Fundo de Investimentos de Microcrédito Produtivo do Cea...
Com 38 anos de serviços prestados à magistratura cearense, o desembargador Abelardo Benevides Moraes foi eleito, nesta quinta-feira (27/10), o novo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para o biênio 2023-2025. Na mesma sessão, os desembargadores Heráclito Vieira de Sousa Neto e Maria Edna Martins foram escolhidos, respectivamente, vice-presidente e corregedora-geral da Justiça. A eleição, realizada pelo Pleno do Tribunal, foi transmitida ao vivo pelo canal oficial do TJCE no YouTube. Clique AQUI para conferir.
A atual presidente da Corte, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, parabenizou os novos dirigentes. “Esse é um momento ímpar de reafirmarmos nossos valores institucionais e desejarmos o melhor êxito para aqueles que estarão à frente da gestão vindoura. Os três novos gestores estão preparados e motivados para escrever mais uma bela página na história do Poder Judiciário alencarino. Seguiremos aperfeiçoando a prestação jurisdicional unidos e sintonizados com as demandas da sociedade. Hoje é um dia especial de alegria, confraternização e reafirmação de propósitos e esperanças. Desejo sucesso a todos”.
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