O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), esteve na manhã dessa quinta-feira (22/01) na antiga Colônia de Férias dos Empregados da Coelce (Cofeco), situada nas proximidades da foz do Rio Pacoti, em Fortaleza, para apurar a legalidade da cobrança imposta aos usuários para acesso à área de praia e ao rio. Durante a inspeção, os agentes verificaram que a empresa responsável pelo local cobra taxa de R$ 25,00 por pessoa para permitir a entrada na área, valor equivalente ao cobrado para entrada no clube. Também foi constatado que existe uma rota alternativa, porém restrita apenas a pedestres, o que limita o acesso de consumidores que dependem de veículos, como famílias, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Após as constatações, o Decon notificou a empresa, que terá 20 dias para apresentar esclarecimentos e comprovar a legalidade da cobrança. Caso não atenda às exigências, poderá ser responsabilizada conforme o Código d...
Com 38 anos de serviços prestados à magistratura cearense, o desembargador Abelardo Benevides Moraes foi eleito, nesta quinta-feira (27/10), o novo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para o biênio 2023-2025. Na mesma sessão, os desembargadores Heráclito Vieira de Sousa Neto e Maria Edna Martins foram escolhidos, respectivamente, vice-presidente e corregedora-geral da Justiça. A eleição, realizada pelo Pleno do Tribunal, foi transmitida ao vivo pelo canal oficial do TJCE no YouTube. Clique AQUI para conferir.
A atual presidente da Corte, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, parabenizou os novos dirigentes. “Esse é um momento ímpar de reafirmarmos nossos valores institucionais e desejarmos o melhor êxito para aqueles que estarão à frente da gestão vindoura. Os três novos gestores estão preparados e motivados para escrever mais uma bela página na história do Poder Judiciário alencarino. Seguiremos aperfeiçoando a prestação jurisdicional unidos e sintonizados com as demandas da sociedade. Hoje é um dia especial de alegria, confraternização e reafirmação de propósitos e esperanças. Desejo sucesso a todos”.
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