A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados vai pedir que uma investigação federal seja aberta para apurar as circunstâncias da megaoperação policial que deixou ao menos 121 mortos no Rio de Janeiro. De acordo com o presidente da Comissão, Reimont (PT-RJ), uma perícia independente, que não esteja ligada ao governo estadual, é necessária para que haja mais transparência. “Nós estamos diante de um crime de Estado. Quem matou esses jovens foi o Estado, independente se eles são comprometidos com a criminalidade ou não, eles são seres humanos e no Brasil não há pena de morte. Então, o Estado não pode ter todo o processo e fazer todas as averiguações. Nós vamos pedir uma perícia federal”, afirmou. O deputado Otoni de Paula (MDB-RJ), que também é membro da comissão, também defendeu a federalização das investigações. “Foi uma operação desastrosa, que infelizmente parece ter um cunho político muito forte, e agora a nossa obrigação, na Comissão de Direi...
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) aprovou, nesta quarta-feira, 19/10, a Resolução 919/2022, que regulamenta a expedição e a validação eletrônica de diplomas pela internet. O serviço valerá para candidatos(as) eleitos(as) e suplentes em eleições gerais e municipais no Ceará.
A expedição dos diplomas pela internet somente será possível a partir das eleições 2022. Os diplomas referentes às eleições anteriores poderão ser solicitados na Secretaria do Tribunal ou nas Zonas Eleitorais independentemente da eleição a que se refiram.
Para a expedição e a validação dos diplomas será utilizado sistema do TRE-CE disponibilizado no site do Tribunal. Os diplomas serão em formato PDF e assinados eletronicamente. As assinaturas eletrônicas estarão de acordo com as normas que regem a matéria, o que garantirá legitimidade aos diplomas emitidos. Os diplomas também apresentarão código de autenticidade gerado pelo Sistema de Candidaturas (CAND).
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