O sexto lote do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, o seguro-defeso, será paga na terça-feira (24) para 110.904 trabalhadores do ramo, cadastrados e em conformidade com as exigências do programa. Estes trabalhadores receberão R$ 179,7 milhões. Os cinco lotes anteriores somaram 269.372 beneficiados, com as parcelas sendo sido liberadas semanalmente, totalizando R$ 616,3 milhões. O valor do benefício equivale a um salário mínimo mensal, fixado em R$ 1.621. O seguro é pago a pescadores artesanais durante a paralisação da pesca (defeso), no período de reprodução de cada espécie, e pode durar até cinco meses, dependendo do calendário regional de proibição. A maior parte do público beneficiado teve sua atividade impactada no período entre novembro de 2025 e fevereiro de 2026. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ressaltou o compromisso da pasta com a correta concessão do benefício. “O MTE tem trabalhado para garantir o pagamento de todos os pedidos de seguro...
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) aprovou, nesta quarta-feira, 19/10, a Resolução 919/2022, que regulamenta a expedição e a validação eletrônica de diplomas pela internet. O serviço valerá para candidatos(as) eleitos(as) e suplentes em eleições gerais e municipais no Ceará.
A expedição dos diplomas pela internet somente será possível a partir das eleições 2022. Os diplomas referentes às eleições anteriores poderão ser solicitados na Secretaria do Tribunal ou nas Zonas Eleitorais independentemente da eleição a que se refiram.
Para a expedição e a validação dos diplomas será utilizado sistema do TRE-CE disponibilizado no site do Tribunal. Os diplomas serão em formato PDF e assinados eletronicamente. As assinaturas eletrônicas estarão de acordo com as normas que regem a matéria, o que garantirá legitimidade aos diplomas emitidos. Os diplomas também apresentarão código de autenticidade gerado pelo Sistema de Candidaturas (CAND).
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