Após ação do MP do Ceará, Justiça convoca consumidores enganados por consórcio “Compra Premiada” para requererem indenização 11 de agosto de 2026 3 min de leitura Após ação do MP do Ceará, a Justiça determinou a publicação de edital para convocar consumidores prejudicados por um esquema de pirâmide financeira operado pela Eletromil Comércio de Utilidades do Lar Ltda. e pela Eletrofácil Comércio de Eletrodomésticos Ltda, que tinham sede em Sobral, mas atuavam em várias cidades do estado. A medida, determinada pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca, busca dar ampla divulgação à condenação definitiva das empresas e informar os consumidores sobre a possibilidade de solicitar o recebimento das indenizações reconhecidas na sentença. A decisão é resultado de Ação Civil Pública ajuizada pelo MP do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Sobral, após investigação sobre o consórcio “Compra Premiada”. Segundo as apurações, consumidores eram atraídos pela promessa de rece...
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) aprovou, nesta quarta-feira, 19/10, a Resolução 919/2022, que regulamenta a expedição e a validação eletrônica de diplomas pela internet. O serviço valerá para candidatos(as) eleitos(as) e suplentes em eleições gerais e municipais no Ceará.
A expedição dos diplomas pela internet somente será possível a partir das eleições 2022. Os diplomas referentes às eleições anteriores poderão ser solicitados na Secretaria do Tribunal ou nas Zonas Eleitorais independentemente da eleição a que se refiram.
Para a expedição e a validação dos diplomas será utilizado sistema do TRE-CE disponibilizado no site do Tribunal. Os diplomas serão em formato PDF e assinados eletronicamente. As assinaturas eletrônicas estarão de acordo com as normas que regem a matéria, o que garantirá legitimidade aos diplomas emitidos. Os diplomas também apresentarão código de autenticidade gerado pelo Sistema de Candidaturas (CAND).
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