Uma idosa foi detida após ser flagrada com duas aves silvestres em cativeiro, no município de Marco, na Área Integrada de Segurança 17 (AIS 17) do Estado. A ação foi realizada pelo Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA) da Polícia Militar do Ceará (PMCE) na tarde dessa quinta-feira (22). Durante fiscalizações pela zona rural de Marco, a composição avistou no alpendre de uma residência uma gaiola com um pássaro, quando também foi possível avistar no interior da casa um papagaio. No local, os policiais foram recebidos por uma idosa, de 60 anos, que afirmou ser proprietária das aves e não ter autorização para criá-las. Diante dos fatos a suspeita e as aves, um papagaio verdadeiro (Amazona Aestiva) e um bigodeiro (sporophila Lineola), foram conduzidos para a Delegacia Municipal de Marco, unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), onde a idosa assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por crime ambiental. Após o resgate, as aves foram encaminhadas à uma unidad...
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou, por unanimidade, na sessão administrativa desta terça-feira (25), o envio da Força Federal para auxiliar na segurança em 80 localidades do Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins durante o segundo turno das Eleições 2022, que acontece neste domingo (30).
Com a decisão de hoje, o Acre receberá o reforço em 20 localidades, Mato Grosso do Sul em 11, Mato Grosso em 39 e Tocantins em 10.
Até o momento, também já foram deferidos pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, pedidos para outras 429 localidades do Amazonas, Maranhão, Pará, Piauí e Rio de Janeiro. Os requerimentos ainda devem ser referendados pelo Plenário.
Previsão legal
A possibilidade de requisição do auxílio das Forças Federais pelo TSE está prevista na legislação desde 1965. O artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) estabelece que cabe privativamente ao TSE “requisitar Força Federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração”.
De acordo com a regra prevista na Resolução TSE nº 21.843/2004, o TSE pode requisitar o apoio para garantir o livre exercício do voto bem como a normalidade da votação e da apuração dos resultados. Para tanto, os TREs devem encaminhar o pedido indicando as localidades e os motivos que justifiquem a necessidade de reforço na segurança, com a anuência da Secretaria de Segurança dos respectivos estados.
Os pedidos aprovados pelo TSE são encaminhados ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e pela execução das ações empreendidas pelas Forças Armadas.
Confira a íntegra das localidades que receberão apoio das Forças Federais.
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