A testagem é fundamental para a detecção precoce das hepatites virais Para marcar o encerramento da campanha Julho Amarelo , que orienta sobre a prevenção, o diagnóstico e o tratamento das hepatites virais , a Saúde do Ceará promove atividades sobre a doença. Nesta quarta-feira (24), a Sesa irá realizar um webinar , às 14h, com o tema “Ferramentas Estratégicas para a Eliminação das Hepatites Virais”. A moderação é da enfermeira e articuladora do GT de IST/HIV/Aids e hepatites virais da Sesa, Vilani Matos. A iniciativa será aberta ao público com inscrições na abertura do evento on-line, por meio do YouTube . As hepatites são infecções virais que afetam o fígado e podem se manifestar de forma silenciosa. A coordenadora de Vigilância Epidemiológica e Prevenção em Saúde (Covep) da Sesa, Ana Maria Cabral, destaca que a testagem para o diagnóstico é fundamental para a detecção precoce da doença. “A testagem possibilita o início do tratamento mais cedo, o que pode prevenir complicações
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou, por unanimidade, na sessão administrativa desta terça-feira (25), o envio da Força Federal para auxiliar na segurança em 80 localidades do Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins durante o segundo turno das Eleições 2022, que acontece neste domingo (30).
Com a decisão de hoje, o Acre receberá o reforço em 20 localidades, Mato Grosso do Sul em 11, Mato Grosso em 39 e Tocantins em 10.
Até o momento, também já foram deferidos pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, pedidos para outras 429 localidades do Amazonas, Maranhão, Pará, Piauí e Rio de Janeiro. Os requerimentos ainda devem ser referendados pelo Plenário.
Previsão legal
A possibilidade de requisição do auxílio das Forças Federais pelo TSE está prevista na legislação desde 1965. O artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) estabelece que cabe privativamente ao TSE “requisitar Força Federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração”.
De acordo com a regra prevista na Resolução TSE nº 21.843/2004, o TSE pode requisitar o apoio para garantir o livre exercício do voto bem como a normalidade da votação e da apuração dos resultados. Para tanto, os TREs devem encaminhar o pedido indicando as localidades e os motivos que justifiquem a necessidade de reforço na segurança, com a anuência da Secretaria de Segurança dos respectivos estados.
Os pedidos aprovados pelo TSE são encaminhados ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e pela execução das ações empreendidas pelas Forças Armadas.
Confira a íntegra das localidades que receberão apoio das Forças Federais.
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